Em uma sessão marcada por intensos debates, o Senado paraguaio aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que autoriza o Ministério da Economia e Finanças (MEF) a pagar juros moratórios sobre compromissos não cancelados dentro dos prazos contratuais, referentes a certificados de obras de infraestrutura. O valor estimado dos juros é de aproximadamente US$ 100 milhões, enquanto a dívida total do governo com as construtoras ultrapassa US$ 300 milhões.
O projeto, que recebeu sanção parcial, foi defendido principalmente por parlamentares ligados ao movimento cartista, que argumentaram que a falta de pagamento oportuno gerou tensões econômicas e sociais, afetando a cadeia de pagamentos do setor da construção e prejudicando fornecedores e trabalhadores. Segundo eles, a medida representa uma injeção de liquidez necessária para empresas que enfrentam dificuldades, com várias obras paralisadas e algumas construtoras já falidas.
Entre as modificações introduzidas durante a análise, foi incluído um artigo que estabelece a vigência da norma a partir do exercício fiscal de 2026. O projeto também faculta ao MEF realizar adequações orçamentárias para garantir a correta execução fiscal.
No entanto, a aprovação foi alvo de duras críticas de senadores da oposição. Líder Amarilla (PLRA) lamentou a falta de dados e informes sobre o estado das obras e o nível de cumprimento das contratadas, questionando se os pagamentos se referem a obras concluídas ou mesmo existentes. Yolanda Paredes (Cruzada Nacional) e Rafael Filizzola (PDPP) também se manifestaram contra. Filizzola afirmou que a lei é inconstitucional "do início ao fim", pois altera condições contratuais já estabelecidas, e alertou que o Congresso não deve servir como "pátio dos fundos" para resolver a incapacidade dos burocratas.
O projeto, que havia sido discutido em uma sessão extraordinária da Comissão de Fazenda antes de ir ao plenário, segue agora para análise da Câmara dos Deputados. Outro ponto da pauta, que tratava da modificação e ampliação da cessão de direito de dívida (factoring), não foi votado após a sessão ser suspensa para o almoço e não retomada.
Fonte: ABC Color