Registro de Deudores Alimentarios Morosos

A partir de 1º de julho, a pensão alimentícia deve ser reajustada automaticamente com o novo salário mínimo, conforme lembrou a juíza Pili Rodríguez, destacando que o valor é fixado em jornais mínimos e varia conforme as necessidades do menor e a capacidade econômica do genitor, sendo que o descumprimento pode levar à inclusão no Registro de Deudores Alimentarios Morosos.

O Tribunal de Apelação da Infância e Adolescência da Capital confirmou a possibilidade de demandar avós por pensão alimentícia quando o pai descumpre reiteradamente a obrigação. A decisão, que não foi apelada ao STJ, estabelece um precedente relevante para casos de inadimplência prolongada.