As férias de inverno no Paraguai começam em 13 de julho, e muitas famílias que planejam viagens internacionais com crianças e adolescentes precisam estar atentas à documentação necessária para evitar transtornos nas fronteiras. A autorização judicial é necessária quando o menor viaja sem ambos os pais.
O trâmite é gratuito, pode ser realizado no mesmo dia e deve ser feito pessoalmente no juizado de paz da localidade onde a criança reside. Quem solicitar a autorização deve levar o certificado de nascimento do menor e os documentos de identidade dos progenitores. Em todos os casos, devem ser apresentados os documentos originais e suas respectivas fotocópias. Se o menor viajar com um terceiro maior de idade, também é necessária uma cópia da cédula de identidade desse acompanhante.
Quando um dos pais, ou o único progenitor que reconheceu o menor, não puder comparecer pessoalmente, deverá autorizar a viagem por instrumento público legalizado ou comparecendo perante o juiz de paz competente por meios telemáticos, conforme a Acordada N° 1.654/2022 da Corte Suprema de Justicia.
Após obter a autorização assinada pelo juiz, o documento precisa ser legalizado. Na capital, a legalização judicial é feita pela Secretaria Geral da Corte Suprema de Justicia, no Palacio de Justicia. Em algumas localidades do departamento Central, os juizados já emitem o documento com um código QR que substitui a assinatura digital, dispensando essa etapa na Corte.
O passo final é a legalização no Ministério de Relações Exteriores, em Assunção, que custa G. 58.550. Dependendo do país de destino, pode ser necessário também o apostilamento do documento, com custo de G. 215.500. A atenção ao público no ministério ocorre de segunda a sexta-feira, das 07:00 às 13:00.