No marco dos 34 anos da Jura da Constituição Nacional de 1992, a presidente do Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados (JEM), Alicia Pucheta de Correa, defendeu uma reforma na composição do órgão para retirá-lo da influência dos partidos tradicionais e aproximá-lo de juristas aposentados. A declaração foi feita em coletiva após ato comemorativo na sala de sessões do JEM, que contou com palestra do exconvencional constituinte Emilio Camacho.
Ex-ministra da Corte Suprema, Pucheta afirmou que, em sua visão pessoal, seria mais adequado que todos os integrantes do JEM fossem professores universitários de direito já aposentados e sem cargos públicos ativos. “A mim me parece, do meu ponto de vista, que sejam aposentados… acadêmicos aposentados”, disse a presidente do órgão, ao comentar críticas ao manejo político e à falta de credibilidade histórica da instituição.
Sobre sua gestão, iniciada após ser indicada pelo Poder Executivo e eleita depois como representante no Conselho da Magistratura, Pucheta afirmou que a prioridade foi combater a mora e a impunidade interna. “Do momento da minha gestão, o objetivo fundamental foi que não prescreva nenhuma causa que se deu início ao enjuiciamiento. Porque isso é a impunidade. Quando, por exemplo, se inicia justamente o enjuiciamiento, que deve finalizar em 180 dias. Se isso não se produz, aí está a impunidade”, declarou. Segundo ela, com relatórios periódicos exigidos da Direção de Asuntos Legales, nenhum expediente deixou de ser concluído dentro dos prazos.
Questionada sobre episódios sensíveis da história recente do JEM, como pressões políticas, pedidos de auxílio de juízes e a passagem do ex-senador Hernán Rivas pela presidência, Pucheta preferiu não comentar. “Eu não posso falar de casos que eu não estive. Eu recém entrei há dois anos”, afirmou, lembrando que, como magistrada, era vedado opinar publicamente sobre esses temas.
Ao ser perguntada se teria recebido pressões externas para direcionar decisões do JEM, negou de forma categórica. “Não. Eu não sei se porque sou antiga magistrada e sabem que eu sempre apliquei a lei”, disse. Sobre questionamentos às decisões do órgão, afirmou que as críticas são livres, mas que os julgamentos são técnicos, assim como as sentenças do Poder Judicial.
A proposta da presidente do JEM surge em meio ao debate jurídico no Paraguai sobre a necessidade de reformas constitucionais, inclusive com setores políticos sugerindo uma nova Assembleia Nacional Constituyente. Pucheta ressaltou que sua posição é pessoal e baseada na trajetória como ex-promotora, ex-defensora e ex-juíza, mas avalia que “cidadanizar” e tecnificar o JEM com juristas aposentados pode ajudar a reduzir a imagem do órgão como instrumento de perseguição política.