O deputado paraguaio Arturo Urbieta apresentou um projeto de lei que busca criar um marco legal específico para fortalecer a proteção dos pacientes e reduzir riscos durante a atenção em hospitais, clínicas e demais serviços de saúde, tanto públicos quanto privados.
O legislador argumentou que o acesso à saúde não deve se limitar à existência de hospitais ou centros assistenciais, mas também deve garantir condições adequadas, atenção segura e padrões mínimos de qualidade. O projeto sustenta que o direito constitucional à saúde é violado quando as pessoas sofrem danos evitáveis dentro do próprio sistema sanitário, situação que, segundo a iniciativa, continua gerando graves consequências humanas e econômicas.
Entre os problemas apontados estão infecções hospitalares, erros na administração de medicamentos, confusões na identificação de pacientes e falhas cirúrgicas, episódios que, de acordo com a proposta, ainda ocorrem em diferentes níveis do sistema de saúde. A iniciativa também questiona que a legislação sanitária vigente ficou defasada diante dos novos desafios relacionados ao controle de riscos médicos e à segurança hospitalar, propondo atualizar mecanismos de fiscalização e prevenção.
Outro ponto central é a intenção de diminuir as desigualdades entre a atenção médica oferecida em Assunção e no interior do país, bem como as diferenças de qualidade entre estabelecimentos públicos e privados. O projeto esclarece que não pretende perseguir médicos ou pessoal sanitário, mas sim promover sistemas de relato e avaliação que permitam detectar erros sem mecanismos punitivos automáticos, com o objetivo de corrigir falhas e evitar sua repetição.
A iniciativa propõe abandonar a chamada “cultura do ocultamento” dentro do sistema sanitário para avançar em direção a modelos baseados em transparência, monitoramento e melhoria contínua dos serviços. Entre as medidas previstas estão a acreditação obrigatória de centros de saúde, controles mais rigorosos sobre infraestrutura e pessoal especializado, fortalecimento do consentimento informado e maior acesso dos pacientes a informações claras sobre tratamentos e procedimentos. Também contempla mecanismos de vigilância epidemiológica e farmacovigilância para reforçar o monitoramento de infecções e eventos adversos relacionados a medicamentos e práticas médicas.
O projeto será agora estudado em comissões da Câmara dos Deputados, em meio ao debate sobre as deficiências estruturais do sistema sanitário e as crescentes exigências da população por serviços médicos mais seguros e eficientes.