O juiz penal paraguaio José Agustín Delmás criticou duramente o sistema penitenciário do país, classificando a legislação vigente como obsoleta e incapaz de promover a reinserção social dos condenados. Em entrevista à rádio 1020 AM, Delmás afirmou que a Lei Penitenciária 210/70, em vigor desde a década de 1970, não está alinhada com o Código de Execução Penal e precisa ser urgentemente modernizada.
“Temos uma lei penitenciária totalmente desfasada, que não acompanha o Código de Execução Penal. É a Lei 210/70, e estamos falando de uma normativa da década de 70 que atravessa uma série de figuras que precisam ser mudadas”, declarou o magistrado.
Delmás explicou que, antes da criação dos juízes de execução, os condenados ficavam praticamente abandonados pelo sistema judicial após a sentença, sem qualquer controle efetivo sobre sua situação ou processo de reinserção. “Praticamente o juiz não tinha ingerência e essa pessoa condenada era esquecida pelo sistema de justiça. Quem controlava essa reinserção social? Era como jogar papéis em um baú e esquecer”, comparou.
Ele reconheceu que a criação dos juízes de execução representou um avanço, mas destacou que a reinserção social, prevista na Constituição Nacional, é uma meta difícil de alcançar em regimes penitenciários fechados. “É praticamente impossível, não só no Paraguai, mas na maioria dos países do mundo. É muito difícil que haja essa reinserção, porque a condenação também provoca um desenraizamento da pessoa com sua família”, afirmou.
O juiz também alertou para o fenômeno de que as prisões se tornam “universidades do crime”, onde muitos internos acabam reincidindo ou agravando sua situação. Para Delmás, é necessária uma reforma integral que modernize as condições de reclusão, fortaleça o acompanhamento judicial e crie mecanismos mais eficazes de reabilitação.