O sistema de Justiça paraguaio é como a cobra que só morde os descalços, na metáfora do bispo salvadorenho Óscar Arnulfo Romero, assassinado pela ditadura e canonizado pelo papa Francisco. Enquanto microdelitos são punidos com rigor, pessoas com poder recebem tratamento complacente, o que enfraquece a democracia e o Estado de Direito.
O viceministro de Política Criminal do Ministério da Justiça, Rubén Maciel, reconhece que há uma “selectividad penal” – uma seleção que torna certas pessoas mais vulneráveis à criminalização. Ele questiona por que condenados em primeira instância a cinco anos ou mais podem obter medidas alternativas, enquanto imputados com a mesma expectativa de pena sofrem prisão preventiva durante todo o processo.
O comisionado Óscar Ayala Amarilla, do Mecanismo de Prevenção da Tortura (MNP), aponta que o sistema processual penal inviabiliza medidas alternativas para quem não tem meios de oferecer garantias reais, gerando “trato absolutamente desigual”. Segundo o MNP, 60% da população carcerária masculina e 47% da feminina são processados sem condenação. A instituição também alerta para o aumento de tuberculose, sífilis e HIV entre os reclusos – um em cada cinco presos no Paraguai tem tuberculose, agravada pela superlotação.
Em contraste, a empresária Dalia López, foragida por seis anos, passou menos de um mês em uma cela com todas as comodidades e obteve prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Ela é suspeita de fornecer documentação falsa ao ex-jogador Ronaldinho Gaúcho e seu irmão Roberto, episódio que virou série de streaming. Enquanto o ídolo do futebol mundial ficou recluso por mais de um mês na Agrupación Especializada, a suposta fornecedora dos documentos cumpre pena em casa.
Outros casos ilustram a disparidade: Anadelia Acosta Armoa, ex-funcionária da Câmara dos Deputados, acusada de apropriação indébita e estelionato contra duas famílias humildes de Caaguazú, evitou a prisão pagando fiança. O ex-governador de Central, Hugo Javier González, condenado a dez anos por desvio de G. 5.105 milhões, está livre. O ex-deputado colorado Miguel Cuevas, sentenciado a cinco anos por enriquecimento ilícito desde 2023, também não está preso. Óscar Ñoño Núñez, ex-governador de Presidente Hayes e irmão do presidente do Senado, Basilio Núñez, condenado a onze anos por prejuízo de G. 52.500 milhões, cumpre prisão domiciliar.
Esses exemplos revelam um sistema que concede prisão domiciliar a quem fraudou o povo, mas mantém encarcerados, em condições de superlotação e risco, 60% dos presos sem condenação. Para os críticos, essa seletividade penal atenta contra a própria democracia.