Enquanto Marrocos aposta na juventude para reforçar a luta abolicionista, o debate sobre a pena de morte ressurge com força em outros contextos, muitas vezes como uma resposta simplista a problemas estruturais profundos.
O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) marroquino selecionou quatro jovens para representar o país no IX Congresso Mundial contra a Pena de Morte, que será realizado em Paris entre 30 de junho e 2 de julho de 2026. A iniciativa, liderada pela presidente do CNDH, Amina Bouayach, reuniu 24 jovens em Rabat e deu continuidade a consultas regionais que mobilizaram cerca de 300 participantes em todo o país.
Bouayach destacou que o objetivo vai além da questão da pena capital: busca-se transformar esse engajamento em uma forma de participação juvenil nos assuntos públicos e em uma contribuição para as transformações sociais por meio da promoção de direitos e liberdades.
Embora a pena de morte ainda conste no Código Penal marroquino, nenhuma execução foi registrada desde 1993. Os tribunais, no entanto, continuam impondo sentenças capitais, e cerca de 88 presos permanecem no corredor da morte. Em julho de 2025, o rei Mohamed VI indultou total ou parcialmente 19.673 pessoas condenadas, comutando a pena de 23 sentenciados à morte por prisão perpétua durante a Festa do Trono.
Em contraste com essa abordagem gradual e focada em direitos humanos, discursos que propõem a adoção da pena de morte como solução drástica para a criminalidade encontram eco em países como o Paraguai. A retórica sedutora de medidas sumárias, no entanto, ignora as falhas estruturais do sistema judicial.
Dados estatísticos mostram que menos de 10% das denúncias sobre corrupção pública chegam aos tribunais paraguaios. Dos casos que avançam, menos de 10% terminam em condenação. E entre os condenados, praticamente nenhum pertence ao setor político e econômico que detém o poder. Se a cadeira elétrica fosse decretada para crimes de corrupção ou delitos aberrantes, apenas criminosos marginais sem respaldo da narcopolítica e algum funcionário de baixo escalão acabariam sentando nela.
O problema começa na formação dos operadores do Direito, em universidades que produzem advogados com títulos falsos, conhecimento escasso e militância político-partidária. O sistema de seleção de juízes e promotores aprofunda o vício: em um processo recente para a escolha de um juiz de Sentença, um promotor que apareceu recebendo instruções do advogado do presidente do partido de Governo ingressou na lista tríplice com maioria de votos, enquanto um profissional que liderou o maior operativo contra o crime organizado da década e conseguiu a condenação de um senador recebeu apenas um voto.
O Jurado de Enjuiciamiento, órgão responsável por sancionar ou absolver juízes e promotores, já foi presidido no passado por figuras centrais de escândalos de corrupção, como o ex-senador Óscar González Daher, apontado como padrinho da máfia da usura, e o ex-senador Hernán Rivas, conhecido pelo escândalo dos títulos falsos.
A essa estrutura se somam a morosidade infernal do sistema, o número vertiginoso de presos sem condenação judicial e a comercialização de sentenças judiciais. Pregar que tamanha desordem se corrige com o endurecimento de penas ou com execuções para satisfazer as massas é apenas demagogia política, um espetáculo montado para capturar eleitores e evitar o debate sobre os problemas reais.