O Ministério da Economia e Finanças (MEF) transferiu mais de G. 2,33 trilhões a governos departamentais e municipalidades paraguaias nos oito primeiros meses de 2026, até o fim de agosto. O valor consta de um relatório da Direção-Geral de Departamentos e Municípios (DGDM), vinculada ao Vice-Ministério de Administração Financeira.
Do total, os 17 governos departamentais receberam G. 1.599.295 milhões, enquanto as municipalidades receberam G. 739.961 milhões. Os recursos têm origem em royalties, na parcela do Imposto sobre o Valor Agregado (IVA) proveniente dos recursos do Tesouro, no cânon de jogos de azar e em outras compensações estatais.
A planilha também registra seis municípios sem transferências no período: Assunção, Paso Barreto, Juan de Mena, Valenzuela, Villa Hayes e Fuerte Olimpo. A planilha registra ausência de repasses, mas não detalha, por si só, a razão individual de cada caso.
Para receber os recursos, governos municipais e departamentais devem apresentar prestações de contas e relatórios quadrimestrais ao MEF e à Controladoria-Geral. Também precisam estar em dia com a transferência das contribuições de seus funcionários à Caixa de Aposentadorias e Pensões do Pessoal Municipal. O descumprimento pode levar o Tesouro Nacional a suspender os repasses até a regularização.
Entre os prefeitos das administrações sem aportes estão Luis Bello, de Assunção; Milciades Arce, de Paso Barreto; Fabio Díaz, de Juan de Mena; Mirtha Fernández, de Valenzuela; Sol Núñez, de Villa Hayes; e Moisés Recalde, de Fuerte Olimpo. As filiações políticas e outras classificações atribuídas a alguns deles não alteram o critério administrativo informado para a suspensão: o cumprimento das exigências legais.
A DGDM mantém uma ferramenta pública de consulta do MEF. Com o Registro Único de Contribuintes (RUC) e o ano de referência, é possível verificar solicitações de transferência, valores, fonte de financiamento, situação do pedido e requisitos pendentes de cada municipalidade ou governo departamental.