A Câmara dos Deputados do Paraguai adiou por 15 dias nesta terça-feira o projeto de lei que autoriza o pagamento de juros moratórios a construtoras por obras públicas paralisadas, após forte resistência de parlamentares que classificaram a proposta como um "atropelo" ao ordenamento jurídico do país.
A iniciativa, que já havia obtido meia sanção do Senado, prevê o desembolso de cerca de 100 milhões de dólares em juros, enquanto a dívida total do Estado com as contratistas ultrapassa os 300 milhões de dólares. O texto fixa um teto de até 9,9% ao ano para os juros moratórios e autoriza o Poder Executivo a emitir títulos de dívida pública do Tesouro, tanto no mercado local quanto internacional, em guaranis ou moeda estrangeira.
O deputado Roberto González (ANR-Añetete) pediu inicialmente adiamento sem prazo definido, argumentando que o projeto apresenta problemas jurídicos e alteraria as condições pactuadas nos contratos de obras públicas sem o consentimento das partes. "Neste projeto se pretende deixar sem efeito as convenções feitas nos contratos de obras públicas sem o consentimento dos contratantes", afirmou.
A deputada Rocío Vallejo (PPQ) apontou deficiências no texto enviado pelo Senado, como a falta de limites claros para a emissão de títulos e a ausência de um período específico para o pagamento dos juros. "Eu estou a favor de que as dívidas se paguem, mas não podemos estar dando cheques em branco como este projeto em sua versão original", declarou, cobrando maior clareza sobre as obrigações do Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC), incluindo débitos que datam de 2016.
O deputado Miguel del Puerto (ANR-cartista) propôs o adiamento de 15 dias como alternativa, defendendo a necessidade de transparência sobre as dívidas acumuladas. "Entendo a preocupação e a importância do projeto, mas também a necessidade de ir transparentando as dívidas que se arrastam do período anterior", afirmou. A proposta foi aprovada pelo plenário.
Representantes do setor da construção sustentam que a falta de desembolsos interrompeu a cadeia de pagamentos e agravou a situação financeira de diversas empresas, algumas das quais deixaram de operar. O projeto vinha sendo adiado desde o início de junho, quando não pôde ser tratado por falta de quórum.
Paraguai enfrenta um passivo crescente com empresas de obras públicas, e a discussão sobre o pagamento de juros moratórios — que pode ultrapassar 100 milhões de dólares — é acompancida de perto por observadores fiscais e pelo setor da construção, que alerta para riscos à continuidade de projetos de infraestrutura e à saúde financeira do Estado.