Moradores de Tablada Nueva e Virgen de Fátima, em Assunção, ingressaram com uma ação de amparo constitucional contra os frigoríficos Beef SA e Frigomerc SA. Eles pedem a suspensão do abate industrial e a transferência progressiva das duas plantas, instaladas em uma área classificada como residencial.
As comissões de bairro e empresas da região afirmam que cerca de 12 mil pessoas são afetadas pela atividade. Entre as queixas estão fumaça, odores intensos, moscas, roedores e outros animais que os moradores consideram potenciais vetores de risco sanitário. As alegações integram o processo e ainda serão avaliadas pela Justiça.
“O que pretendemos com este amparo é que o juiz determine a suspensão do abate e a remoção progressiva desses dois estabelecimentos”, afirmou Pilar Abente, advogada dos moradores. Ela também disse que a transferência das plantas afetaria comércios formais e informais instalados no entorno.
A audiência realizada nesta semana incluiu as manifestações das empresas e os depoimentos dos autores. As duas partes solicitaram novas diligências probatórias, e o magistrado indicou que poderá decidir entre quinta e sexta-feira da próxima semana.
O pedido é fundamentado no direito constitucional a um ambiente saudável, à saúde integral e à vida. Segundo Abente, o recurso foi apresentado após anos de reclamações e da percepção dos moradores de que as instituições responsáveis pela fiscalização não ofereceram respostas eficazes. Ela afirmou que, se a Justiça local rejeitar a ação, os autores avaliam recorrer a instâncias internacionais.
O conflito envolve também a regulamentação municipal da região. A Ordenança nº 161/24, sobre o Plano Regulador da Faixa Costeira, proíbe frigoríficos, curtumes e plantas relacionadas na Área de Uso Específico Tablada. A norma estabeleceu a entrega de planos de encerramento até janeiro de 2025, a interrupção do abate até dezembro de 2025 e o fechamento total em três anos.
Os moradores sustentam que esses prazos não foram cumpridos e que ações judiciais movidas pelas empresas retardaram a aplicação das medidas. A Ordenança nº 197/25, por sua vez, proíbe a circulação e o estacionamento de caminhões que transportam gado vivo na área urbana. A regra permanece vigente após uma decisão judicial desfavorável aos frigoríficos, mas os residentes afirmam que ela é frequentemente desrespeitada.