O projeto do Orçamento Geral da Nação (PGN) de 2027 prevê US$ 76,5 milhões para subsidiar o transporte público de Assunção e da região metropolitana. O valor representa aumento de 35% sobre os US$ 58,6 milhões previstos no orçamento de 2026. Segundo a explicação do ministro da Economia e Finanças, Óscar Lovera, porém, os recursos de 2027 correspondem praticamente ao montante originalmente planejado para 2026, após a redução feita durante a tramitação daquele orçamento.
A cobertura está vinculada a um fideicomisso, com financiamento por endividamento público e, segundo relatos locais, emissão de bônus. A proposta de financiamento ainda não representa uma operação concluída.
A justificativa foi apresentada por Lovera na primeira sessão da Comissão Bicameral de Orçamento do Congresso, instalada para analisar a proposta. Segundo o ministro, parte dos recursos foi redirecionada durante a tramitação do orçamento de 2026, e a recomposição busca dar mais previsibilidade ao sistema durante a reforma do transporte conduzida pelo Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC).
“Para nós, dar maior previsibilidade é por meio do financiamento com endividamento”, afirmou o ministro. Ele disse que a estrutura do fideicomisso e o uso de dívida pública têm como objetivo assegurar os pagamentos enquanto a reforma avança.
O deputado independente Rubén Rubín contestou a ampliação. Segundo Rubín, não faz sentido elevar o subsídio enquanto persistem problemas de qualidade, ônibus em más condições e falta de avanços visíveis na reforma do serviço. Ele também questionou o aumento de recursos sem uma contrapartida clara de melhoria para os passageiros.
O debate sobre o transporte ocorreu em meio a discussões sobre as contas públicas de 2027. O projeto mantém uma projeção de câmbio de 6.458 guaranis por dólar, enquanto o senador Beto Ovelar sugeriu uma estimativa de 6.000 guaranis para reduzir o risco de descumprimento das obrigações. Lovera respondeu que a taxa considera projeções dos agentes econômicos e uma margem de prudência, já que o Estado tem despesas em moeda estrangeira.
“Temos gastos em dólares e, se fizermos uma previsão sem conhecer a trajetória, podemos ficar sem recursos para responder a essas obrigações”, disse o ministro. Ele acrescentou que a variação cambial já afetou negativamente as contas públicas e que o governo terá de priorizar despesas essenciais.
O déficit fiscal projetado é de 3,9% do Produto Interno Bruto. Alguns parlamentares defenderam a retirada do limite, enquanto o deputado Mauricio Espínola mencionou o retorno ao teto de 1,5%. Lovera afirmou que o déficit está ligado ao pagamento de dívidas e ao avanço de projetos, mas também define o espaço disponível para novos empréstimos.
Entre as obrigações citadas estão US$ 1.050.000.000 em dívidas com fornecedores do Ministério da Saúde Pública e Bem-Estar Social e US$ 220 milhões devidos pelo MOPC. A Comissão Bicameral, presidida pela deputada Cristina Villalba e com Beto Ovelar na vice-presidência, deverá se reunir às segundas-feiras, às 9h, durante a análise do orçamento.