O Paraguai se prepara para apresentar decisões inéditas de comiso de bens durante a próxima avaliação que o Grupo de Acción Financiera de Latinoamérica (Gafilat) realizará sobre o país. A informação foi divulgada pela ministra da Corte Suprema de Justiça e responsável pela Oficina Técnica Penal (OTP), Carolina Llanes, durante sessão plenária do tribunal.
Segundo a magistrada, o Poder Judicial conduz um trabalho intenso de monitoramento e avaliação da justiça penal especializada em delitos econômicos, crime organizado e corrupção pública. As ações fazem parte de uma política criminal impulsionada pelo país e se enquadram no sistema de justiça penal especializada implementado desde 2020, com o objetivo de levantar e analisar os resultados obtidos pelos órgãos jurisdicionais especializados sob perspectivas quantitativa e qualitativa.
Um dos pontos destacados por Llanes foi a obtenção de sentenças inéditas relacionadas ao comiso de bens em todas as suas modalidades, consideradas ferramentas fundamentais para combater as estruturas financeiras do crime organizado e o lavado de ativos. "Este monitoreo se realiza não somente quanto ao estado das causas e ao avanço das mesmas, mas também respeito à aplicação de institutos jurídicos novedosos, como o comiso em todas as modalidades", afirmou a ministra.
A magistrada explicou que a OTP acompanha causas vinculadas a delitos econômicos, crime organizado, corrupção pública e lavado de dinheiro, tipificações contempladas na Lei N.º 6379/2019 e no Código Penal paraguayo. Como parte desse processo, foi criada uma oficina especializada para a inscrição e o seguimento de bens sujeitos a medidas cautelares e eventuais comisos, que oferece apoio técnico a juízes e atuários para a correta registración de ativos durante a tramitação dos processos penais.
Llanes também apontou como desafio atual o fortalecimento da aplicação de figuras penais relacionadas a delitos precedentes e derivados, especialmente em matéria de lavado de dinheiro, aspecto que havia sido objeto de observações em avaliações anteriores. A ministra informou que reuniões permanentes vêm sendo realizadas com juízes e outros operadores do sistema de justiça para coordenar ações e unificar critérios. "É uma tarefa conjunta de todo o sistema judicial do Paraguai", afirmou.
As sentenças inéditas em matéria de comiso, junto com os mecanismos de asseguramento e recuperação de ativos, aparecem como alguns dos principais logros que o Paraguai espera exibir durante a avaliação do Gafilat, considerada chave para medir a efetividade das políticas nacionais de combate ao lavado de ativos, à corrupção e ao crime organizado.