O Paraguai introduziu novas regulamentações para residentes estrangeiros que solicitam residência permanente, com foco em comprovação mais rigorosa de solvência econômica.
A mudança foi implementada por meio da Resolução DNM nº 407, assinada em 28 de maio de 2026 e publicada em junho pela Dirección Nacional de Migraciones (DNM). Essa resolução consolida critérios de solvência anteriormente dispersos em um único anexo unificado e determina atualizações nos sistemas internos de informática da Migraciones.
As novas regras aplicam-se a todas as solicitações de residência permanente, incluindo aquelas que fazem a transição da residência temporária conforme a Lei nº 6984/2022 e o marco de residência do Mercosul.
Os requerentes devem agora apresentar documentos adequados, suficientes e verificáveis que demonstrem renda real, meios efetivos de subsistência ou disponibilidade de recursos econômicos. As evidências devem estar alinhadas com a profissão ou atividade declarada durante a fase de residência temporária, pois a Migraciones verificará a consistência.
A resolução define categorias como profissionais, técnicos, empregados, trabalhadores autônomos, trabalhadores remotos ou nômades digitais, proprietários de imóveis, acionistas de empresas, agricultores, trabalhadores religiosos, aposentados, dependentes e estudantes.
Notavelmente, possuir apenas diploma universitário ou técnico não é mais suficiente como prova de solvência para profissionais e técnicos. Eles também devem comprovar atividade profissional ativa e renda por meio de documentos como registros de seguro do IPS, contratos de trabalho endossados ou declarações fiscais recentes.
Trabalhadores remotos e nômades digitais estão explicitamente incluídos, sendo obrigados a apresentar contratos ou acordos de prestação de serviços que comprovem renda e formas de pagamento. Documentos emitidos no exterior devem ser legalizados ou apostilados e traduzidos para o espanhol.
Proprietários de imóveis podem apresentar títulos de propriedade registrados dos últimos dois anos, mas a Migraciones pode solicitar comprovação adicional da renda gerada pelo imóvel.
Estudantes e dependentes devem demonstrar suporte financeiro por meio de renda, fundos de subsistência ou patrocínio de familiares, respaldados por documentação pertinente.
O prazo para solicitar residência permanente permanece inalterado: os pedidos devem ser apresentados até 90 dias antes do vencimento da residência temporária ou até 30 dias após, com multas aplicáveis para solicitações tardias.
Essa resolução marca uma mudança para um processo mais baseado em documentos e verificável, enfatizando a coerência entre as atividades declaradas e as evidências econômicas.
Residentes estrangeiros que estejam próximos do término da residência temporária devem verificar as datas de vencimento e preparar documentos de solvência compatíveis para evitar complicações.