O presidente Santiago Peña assinou na noite de terça-feira o Decreto Nº 6034, que regulamenta a Lei Nº 7599/2025 sobre a modernização do regime de geração de energia elétrica a partir de fontes renováveis não convencionais não hidráulicas. A assinatura ocorreu com a presença do chefe de Gabinete, Javier Giménez, e do assessor jurídico da Presidência, Roberto Ilo Moreno.
A nova regulamentação habilita o setor privado a gerar energia utilizando fontes como solar, eólica, biomassa, biogás e geotérmica. As empresas também poderão comprar, vender e exportar a energia produzida, além de participar de licitações da Administração Nacional de Electricidad (ANDE) para cobrir a demanda interna.
“A modernização do setor energético dá um passo decisivo. Com a regulamentação da Lei de Energias Renováveis Não Convencionais, o Paraguai transforma uma visão estratégica em um marco operacional concreto para atrair investimentos, diversificar sua matriz energética e acompanhar o crescimento sustentado da demanda elétrica nacional”, escreveu Peña em suas redes sociais.
A lei havia sido promulgada em dezembro do ano passado, mas carecia de regulamentação para entrar em vigor. A autoridade de aplicação será o Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC), por meio do Viceministério de Minas e Energia, que deverá fixar anualmente a tarifa de referência para as energias renováveis não convencionais com base em informes de custos da ANDE.
A normativa estabelece ainda condições técnicas para autogeração, cogeração e geração distribuída, permitindo que usuários residenciais, comerciais e industriais produzam sua própria energia e injetem excedentes no Sistema Interconectado Nacional. A ANDE afirmou que a medida fortalecerá a segurança energética do país e impulsionará novos projetos.
Com a abertura, o governo espera diversificar uma matriz energética historicamente dominada pela geração hidrelétrica estatal das binacionais e da ANDE. Os adjudicados em licitações deverão constituir uma sociedade anônima no Paraguai, e o ofertante precisa possuir ao menos 51% das ações.