O governo do Paraguai apresentou um projeto de lei que visa eliminar a barreira do pagamento prévio de 3% que impedia milhares de famílias campesinas de obter seus títulos de propriedade rural. A iniciativa, liderada pelo presidente Santiago Peña, busca facilitar o acesso à terra e avançar na entrega de 50 mil títulos em todo o país.
A proposta, encaminhada ao Congresso Nacional para análise prioritária, pretende corrigir uma dificuldade histórica que exigia pagamentos antecipados elevados, dificultando a regularização fundiária das famílias rurais. Com a mudança, os beneficiários poderão receber primeiro o título de propriedade e realizar o pagamento posteriormente, com condições mais acessíveis e prazos ampliados.
Francisco Ruiz Díaz, presidente do Instituto de Desenvolvimento Rural e da Terra (Indert), explicou que o projeto elimina o pagamento inicial para a titulação, transferindo-o para um prazo posterior. Isso permitirá que os produtores invistam primeiro em suas propriedades e gerem renda antes de quitar o valor devido. Além disso, os prazos para pagamento serão estendidos para até 20 anos para homens e 30 anos para mulheres, conforme o mandato constitucional de facilitar o acesso à terra.
O ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Giménez, destacou que a medida é uma ferramenta fundamental para o desenvolvimento do setor produtivo, superando limitações históricas e fortalecendo a confiança entre o Estado e as organizações campesinas. Representantes do setor rural consideraram a iniciativa um avanço histórico, que garantirá a segurança jurídica, a produção e a soberania alimentar para milhares de famílias que terão pela primeira vez a propriedade formal de suas terras.
Com o apoio do Congresso Nacional, o projeto integra uma política pública voltada para ordenar a posse da terra e gerar oportunidades reais para o desenvolvimento rural sustentável no Paraguai.