Multas entram em vigor para ônibus que não reportarem localização por GPS em Assunção

A partir desta terça-feira, o Viceministério de Transporte do Paraguai começou a aplicar multas escalonadas a empresas de ônibus que não transmitirem sua localização em tempo real via GPS, como parte do Sistema Integral de Controle e Monitoramento (SICM). A medida busca combater as frequentes 'reguladas' (redução de frota) e melhorar o serviço para os usuários.

Multas entram em vigor para ônibus que não reportarem localização por GPS em Assunção
Multas entram em vigor para ônibus que não reportarem localização por GPS em Assunção

O transporte público em Assunção e região metropolitana entra em uma nova fase de fiscalização a partir desta terça-feira, com a entrada em vigor de multas para empresas de ônibus que não reportarem sua localização via GPS a cada dez segundos. A medida, regulamentada pelo Viceministério de Transporte (VMT), faz parte do Sistema Integral de Controle e Monitoramento (SICM), que visa coibir as chamadas 'reguladas' — reduções não autorizadas na frota operacional.

Dados de rua indicam um leve aumento no número de coletivos em circulação após a implementação do sistema. Em janeiro, a média diária era de 1.350 ônibus; em fevereiro e março, houve queda para cerca de 1.300 unidades, atribuída ao aumento do diesel e ao atraso no cálculo da tarifa técnica em relação aos subsídios. Durante esse período, empresas operaram sob uma medida de força encoberta, alegando falta de liquidez para insumos. Em abril, com a resolução do conflito sobre combustíveis e a regulamentação do controle eletrônico, a frota subiu para uma média de 1.410 ônibus, de um total de aproximadamente 1.500 habilitados no sistema.

O VMT, por meio das Resoluções 21/2026 e 26/2026, estabeleceu um sistema de categorização de empresas por confiabilidade e uma 'Etapa de Adaptação Operativa' que se encerrou em 18 de maio de 2026. Agora, a autoridade pode aplicar multas escalonadas: o descumprimento da frota operacional média exigida é classificado como infração gravíssima, com penalidade de 173 salários mínimos. Em caso de reincidência, há acréscimo de 30% sobre o valor, podendo chegar a 25 milhões de guaranis.

O viceministro de Transporte, Emiliano Fernández, afirmou que a reforma do transporte público busca saldar uma 'dívida histórica' com a cidadania. O plano inclui a licitação de cinco a seis corredores estratégicos na área metropolitana, com início do processo administrativo em junho. O primeiro corredor deve receber 400 novas unidades, com previsão de operação a partir dos primeiros meses de 2027. A meta do governo é injetar 1.000 ônibus novos até 2028 e 1.800 até 2030, sendo 40% elétricos, sem aumento previsto no preço da passagem.

Usuários do transporte público continuam enfrentando longas esperas e baixas temperaturas nas paradas, especialmente nas primeiras horas da manhã, enquanto o sistema ainda não apresenta melhorias significativas na frequência.