O Registro Único Nacional (RUN) apresentou em 16 de setembro, no Palácio de López, o Certificado Catastro Registral Imobiliário Digital (CCRID), que reúne em um único documento público informações cadastrais, registrais e de mensuração de um imóvel. A emissão começará em 1º de outubro, com implementação progressiva.
O certificado incluirá o código único de identificação do imóvel, dimensões, limites, superfície, situação do domínio, restrições e eventual sobreposição com outros títulos registrados. A proposta é substituir consultas a diferentes dependências por um procedimento digital integrado, reduzindo tempo, custos e o risco de divergências nas informações usadas em operações como compra e hipoteca.
O pedido será realizado mediante o sistema Sigre. O usuário deverá informar os dados do imóvel, selecionar as condições necessárias, incluir outros titulares quando aplicável e anexar a documentação exigida. Depois do registro, receberá um número de entrada para baixar o comprovante e acompanhar o andamento pelo centro de relatórios.
O instrumento também busca facilitar o trabalho de notários, proprietários, compradores e credores. A integração, porém, ainda não cobre toda a base imobiliária: entre os próximos desafios estão o cadastramento dos bens do país, a depuração de arquivos históricos, o diagnóstico de sobreposições de títulos e a capacitação de servidores e usuários.
A Lei N.º 7.424/2025 estabelece que a certificação imobiliária reúna progressivamente dados cadastrais e registrais e prevê a adoção gradual de um código único para vincular a situação física e jurídica de cada imóvel. As fontes descrevem o RUN como parte dessa reforma, sem atribuir exclusivamente à lei a criação da estrutura.
Alberto Martínez Simón, presidente da Corte Suprema de Justiça, anunciou que uma nova etapa da digitalização dos títulos começará em 1º de outubro — embora o texto de apresentação de uma das reportagens mencione, em um intertítulo, 9 de outubro. O trabalho abrangerá um acervo estimado em 70 milhões de folhas e incorporará progressivamente a assinatura digital. A consequência operacional anunciada é que o certificado passará a vigorar em 1º de outubro, enquanto a digitalização continuará avançando por etapas.
Lourdes González, gerente superior do RUN, afirmou que o CCRID dá continuidade à modernização iniciada em janeiro com a Mesa de Entrada Única Catastro-Registral. Segundo ela, o avanço resulta da articulação entre conhecimento técnico, tecnologia e trabalho em equipe.
Santiago Peña classificou a medida como “uma pequena, mas extraordinária revolução na segurança jurídica” e ressaltou que o lançamento é um marco, não o encerramento da reforma. Para o presidente, a integração deve oferecer uma fonte mais confiável e atualizada sobre imóveis e facilitar o acesso a operações que dependem da comprovação da propriedade.