Em sessão marcada por um debate acalorado, o Senado aprovou ontem o projeto de lei que autoriza o Ministério da Economia e Finanças (MEF) a pagar juros de mora a empresas construtoras por certificados de obras de infraestrutura não quitados dentro dos prazos contratuais. O texto, que recebeu meia sanção, estima que o valor desses juros gira em torno de US$ 100 milhões, de uma dívida total do governo com o setor que supera US$ 300 milhões.
A iniciativa, impulsionada majoritariamente por legisladores do cartismo, também faculta o MEF a fazer adequações orçamentárias para garantir a correta execução dos pagamentos no exercício fiscal correspondente. Durante a análise em particular, foi incorporado um artigo que estabelece a vigência da norma a partir do exercício fiscal de 2026.
Os defensores do projeto argumentaram que a falta de pagamento oportuno gerou tensões econômicas e sociais, afetando a cadeia de pagamentos no setor da construção e prejudicando fornecedores de insumos, serviços e mão de obra, especialmente os menores. Afirmaram ainda que a injeção de liquidez é urgente, já que várias obras estão paralisadas e muitas empresas faliram.
No entanto, a proposta enfrentou forte oposição. O senador Líder Amarilla, do PLRA, lamentou a ausência de dados e relatórios sobre o estado das obras e questionou o pagamento por projetos sem comprovação de conclusão ou mesmo de existência. Já o senador Rafael Filizzola, do PDP classificou o texto como inconstitucional "do início ao fim", afirmando que o Congresso não pode alterar condições contratuais previamente estabelecidas. "O Congresso não deve se prestar a essas coisas, não é o quintal dos burocratas", declarou. A senadora Yolanda Paredes, de Cruzada Nacional, também se manifestou contra a medida.
O projeto foi discutido primeiro em uma sessão extra da Comissão de Hacienda e depois no plenário. Com a aprovação no Senado, a proposta segue agora para análise da Câmara de Diputados.