O Senado do Paraguai deve adiar novamente a votação do projeto de lei que busca tornar transparente a estrutura de custos dos combustíveis comercializados no país. A decisão foi anunciada pelo senador Luis Pettengill (ANR, Fuerza Republicana), presidente da Comissão de Indústria e Comércio, após as comissões de Legislação e de Indústria não conseguirem um consenso devido a pareceres contrários da Comissão Nacional da Concorrência (Conacom) e do Ministério da Indústria e Comércio (MIC).
A proposta, apresentada em julho de 2025 por um grupo de senadores da oposição, obrigaria as distribuidoras a publicar periodicamente informações detalhadas sobre custos que compõem o preço final, incluindo preço internacional de referência, fretes, impostos, refino, logística interna e margens comerciais. No entanto, a Conacom já havia recomendado a rejeição do projeto em agosto de 2025, argumentando que a divulgação de informações comerciais sensíveis poderia gerar efeitos anticompetitivos.
Diante do impasse, as comissões decidiram formar uma mesa de trabalho com representantes do MIC, da Conacom e das associações de distribuidoras de combustíveis. O objetivo é desenvolver um índice ou mecanismo de referência que determine como as variações internacionais de custos devem ser refletidas no preço final, tanto em cenários de alta quanto de baixa.
Pettengill criticou a assimetria observada no setor, onde aumentos internacionais são repassados imediatamente aos consumidores, enquanto reduções demoram a ser implementadas, mesmo com as empresas alegando possuir estoques adquiridos a preços anteriores. A mesa de trabalho terá entre 15 e 22 dias para apresentar uma proposta alternativa antes que o projeto retorne à pauta do plenário do Senado.
Além desse tema, as comissões também discutiram o projeto de lei de seguros, enviado pelo Ministério da Economia e Finanças. Após debate com a superintendente de Seguros e diretores do Banco Central do Paraguai (BCP), focando em regime de sanções e marco regulatório para caução e fiança, decidiram postergar a emissão do parecer por oito dias, aguardando uma proposta reformulada do BCP.
A sessão foi encerrada prematuramente por falta de quórum, impedindo a deliberação sobre a regulamentação de vehículos blindados e equipamentos de proteção, que será analisada posteriormente com a Comissão de Luta contra o Narcotráfico.