O senador Colym Soroka pediu que uma proposta para tornar mais transparentes os contratos de patentes agrícolas seja debatida pelo Senado do Paraguai em até três semanas. A iniciativa também prevê limitar cobranças privadas sobre sementes de soja e destinar parte das receitas a pesquisa pública e estradas rurais.
Durante uma sessão extraordinária, Soroka afirmou que entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões deixam anualmente o país em royalties por patentes de biotecnologia aplicadas à soja. Segundo a exposição do parlamentar, esses pagamentos não geram retorno direto em investimentos ou infraestrutura nas regiões produtoras. O valor foi apresentado como estimativa, sem detalhamento público sobre sua metodologia no material divulgado.
O projeto exigiria que todo contrato, fatura ou liquidação comercial que cobrasse direitos de propriedade intelectual informasse o número de registro emitido pela Direção Nacional de Propriedade Intelectual (DINAPI) e a data de vencimento da patente. Documentos sem esses dados perderiam validade legal.
A proposta também prevê a extinção do direito de cobrança quando a semente perder sua utilidade industrial, como a resistência a pragas ou ervas daninhas, antes do prazo legal de 20 anos. Outro ponto trata do chamado apilamento de patentes, ou stacking, prática descrita no projeto como a renovação de licenças por meio de pequenas alterações nos grãos.
Nos controles em portos, silos e propriedades rurais, a fiscalização deixaria de depender exclusivamente de verificações privadas realizadas por empresas. Em seu lugar, seriam exigidos pareceres de equipes técnicas do Estado e de universidades públicas. A medida também impediria que companhias aplicassem retenções unilaterais sobre o preço final da soja.
O texto estabelece ainda um mecanismo de retorno social: 2% de todos os royalties cobrados no território paraguaio seriam destinados à pesquisa científica em universidades públicas, com foco no desenvolvimento de sementes locais, e à manutenção da rede de caminhos rurais nas áreas de produção.
A proposta ainda precisa ser discutida e votada pelo Senado. Se avançar, poderá alterar a forma como produtores, empresas de biotecnologia e compradores documentam e cobram direitos sobre sementes, além de transferir parte da fiscalização para instituições públicas.