O Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (Senave), órgão paraguaio responsável pela qualidade e pela sanidade vegetal, prorrogou até 31 de dezembro a exigência do Sistema de Rastreabilidade Hortifrutícola para banana, abacaxi, melão e mamão.
A prorrogação foi adotada para permitir a regularização dos registros e a realização de capacitações com os produtores e demais envolvidos. Durante esse período, o Departamento de Rastreabilidade Vegetal, em coordenação com as áreas técnicas do Senave, deverá orientar os participantes sobre a incorporação ao sistema e sua aplicação correta.
Encerrado o prazo, o registro passará a ser obrigatório para os quatro produtos, assim como a emissão do Documento de Rastreabilidade Vegetal (DTV), exigido para respaldar a origem e o acompanhamento da circulação de produtos vegetais.
A medida atende a um pedido apresentado por entidades de produtores hortifrutícolas. O setor já havia obtido uma extensão de seis meses, contados a partir de 1º de janeiro, mas solicitou tempo adicional para cumprir as disposições.
Na prática, a prorrogação evita que produtores ainda não regularizados sejam imediatamente submetidos à exigência documental, enquanto o Senave amplia o treinamento e a adesão ao sistema. Depois de 31 de dezembro, a ausência do registro ou do DTV poderá impedir a comprovação formal da procedência dos produtos conforme as regras vigentes.
O sistema faz parte das medidas oficiais para reforçar a qualidade e a sanidade dos alimentos de origem vegetal, reduzir riscos à saúde humana, aos animais e ao meio ambiente e facilitar o controle de eventuais problemas fitossanitários. O Senave reiterou que suas regulamentações técnicas são de cumprimento obrigatório.