O governo paraguaio anunciou um pacote de benefícios para micro e pequenas empresas que possuem a Cédula Mipymes, incluindo isenção total e descontos substanciais em mais de 100 trâmites de registro, habilitação e certificação. A medida foi anunciada pelo Ministério da Indústria e Comércio (MIC) e pelo Serviço Nacional de Qualidade e Sanidade Vegetal e de Sementes (Senave) durante o Fórum Mipymes 360.
Segundo o novo esquema, as microempresas terão isenção de 100% nos custos de registro, manutenção e habilitação durante os primeiros três anos de vigência. Após esse período, a partir do quarto ano, manterão um desconto de 75%, enquanto as pequenas empresas terão uma bonificação de 50% em todos os seus aranceles administrativos.
O ministro do MIC, Marco Riquelme, enfatizou que estes incentivos são uma estratégia considerando que o setor de Mipymes gera sete de cada dez empregos no Paraguai. Ele destacou que existem cerca de 25.000 Mipymes vinculadas ao setor agropecuário atualmente fora do radar administrativo estadual.
O presidente do Senave, Ramiro Samaniego, explicou que a resolução abrange 110 serviços institucionais e elimina os processos excepcionais que os pequenos produtores precisavam realizar anteriormente para solicitar isenções individuais.
Durante o fórum, o presidente da Federação Paraguaia de Mipymes (Fedemipymes), Luis Tavella, destacou que as Mipymes constituem a coluna vertebral da economia paraguaia e concentram parte fundamental da força laboral. Ele mencionou avanços como a reserva de 20% do mercado de compras públicas para Mipymes e 10% de participação no programa Fome Zero.
Tavella também apontou a necessidade de debater modificações na Carta Orgânica do Instituto de Previdência Social (IPS) e analisar a separação entre saúde e aposentadoria. Entre os principais obstáculos do setor, identificou a informalidade, o acesso ao crédito e a brecha de digitalização.
Riquelme informou que mais de 500.000 empresas já contam com a Cédula Mipymes e anunciou que o Viceministério de Mipymes apresentará o Plano Nacional de Empreendedorismo e Mipymes 2026-2031. Também convocará a primeira reunião do Sistema Nacional de Mipymes para institucionalizar espaços de diálogo e coordenação.