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A Câmara de Deputados aprovou em termos gerais um projeto que obriga credores a devolverem pagarés quitados em até cinco dias úteis, sob pena de multa de 20% do valor da dívida. A votação dos detalhes ficou para terça-feira, 26 de maio, a pedido do líder da bancada cartista, Miguel Del Puerto.
camara-de-deputadosnestor-castellanoA Câmara de Deputados do Paraguai sancionou uma lei que exige o depósito judicial de títulos de crédito originais, como pagarés e cheques, durante a tramitação de ações executivas. A medida visa aumentar a transparência e a segurança nos processos de cobrança, permitindo que o credor conserve o documento como depositário judicial, sob pena de responsabilidade penal em caso de descumprimento. O projeto segue para promulgação do Poder Executivo.
deposito-judicialjuizo-executivopagarestitulos-de-creditocamara-de-deputadosA Câmara de Deputados do Paraguai aprovou, em sessão ordinária, um projeto de lei que estabelece regras uniformes para a obtenção, renovação e reabilitação da carteira de motorista por pessoas com deficiência auditiva, proibindo a recusa automática com base apenas na condição.
deficiencia-auditivacarteira-de-motoristacamara-de-deputadosO prefeito de Ñemby, Tomás Olmedo (ANR-FR), conseguiu novo adiamento de sua audiência preliminar, que decidiria se ele iria a julgamento por suposto desvio de mais de Gs. 700 milhões. A suspensão ocorreu por decisão pendente na Câmara de Apelações. Olmedo também enfrenta um pedido de intervenção municipal congelado na Câmara dos Deputados desde 2024.
nembytomas-olmedocamara-de-deputadosaudiencia-preliminarO deputado colorado dissidente Roberto González (ANR-Añeteté) acusou colegas cartistas, seus satélites e liberais funcionais ao HC de impedir intervenções em municípios com prefeitos suspeitos de corrupção, degradando a imagem do Congresso Nacional. Citou o caso do ex-senador Hernán Rivas, que chegou à presidência do Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados com um título falso, e de outros prefeitos processados ou condenados.
roberto-gonzalezhernan-rivascorrupcaocamara-de-deputadosintervencao-municipal