O esquema conhecido como “máfia dos pagarés” já fez cerca de 17 mil vítimas no Paraguai. A fraude consiste em usar um mesmo título de crédito repetidas vezes para cobrar dívidas já quitadas, com a conivência de juízes de paz, escrivães e oficiais de justiça. As execuções costumam recair sobre salários de funcionários públicos, por meio de descontos automáticos.
Na segunda-feira, a Câmara de Deputados aprovou um projeto que obriga o depósito dos documentos originais nos tribunais e sua devolução ao devedor após a quitação, mas apenas para casos judicializados. Agora, os parlamentares se preparam para votar a outra ponta do problema: a devolução de pagarés em situações não judicializadas.
O novo texto, que já recebeu metade da aprovação do Senado, estabelece um prazo máximo de cinco dias úteis para que o credor restitua o documento ao devedor. “Se estabelece uma sanção de 20% do total da dívida imputável ao credor quando não proceder à entrega do pagaré”, explicou o deputado Néstor Castellano (ANR-HC).
Castellano descreveu as táticas usadas para reter os papéis: “Nossos compatriotas vão a uma concessionária e ouvem que o pagaré está no departamento de crédito, depois na tesouraria, depois no cartório... um sem-fim de desculpas que fazem o pobre paraguaio desistir de reclamar”. O documento, então, é reaproveitado por grupos criminosos para novas cobranças fraudulentas.
A votação dos detalhes do projeto foi adiada para terça-feira, 26 de maio, a pedido do líder da bancada cartista, Miguel Del Puerto, que alegou a intenção de fazer pequenas alterações ainda não especificadas. Se houver modificações, o texto retornará ao Senado para terceira tramitação.