O juiz penal de garantias Miguel Ángel Palacios Méndez oficializou nesta quarta-feira (20) o trâmite do pedido de desaforo contra a juíza penal de sentença de Pedro Juan Caballero, Librada Beatriz Peralta Céspedes. A magistrada é investigada por supostamente utilizar certificados acadêmicos falsos para obter pontos em seu legajo profissional.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, Peralta Céspedes teria enviado digitalmente três constâncias de cursos de pós-graduação na área penal e da infância, referentes ao ano de 2023. No entanto, uma auditoria do Conselho da Magistratura e da Escola Judicial constatou que a juíza nunca esteve matriculada nesses cursos. Perícias técnicas preliminares revelaram que as três certidões apresentavam assinaturas idênticas das autoridades e da tabeliã, indicando que os traços foram escaneados e inseridos digitalmente.
Diante do vencimento do prazo para a apresentação dos documentos originais em formato físico, o magistrado Palacios emitiu o Auto Interlocutório N° 372. A resolução comunica oficialmente o início do processo de desaforo ao Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados (JEM) e encaminha as 149 folhas do expediente ao pleno da Corte Suprema de Justiça para análise.
O Ministério Público, representado pelo fiscal Leonardi Guerrero, solicitou um prazo de seis meses para concluir a fase investigativa. Como não foi requerida a prisão da processada, a promotoria adiantou que pedirá medidas cautelares alternativas, como proibição de saída do país e fiança econômica, assim que a juíza for formalmente submetida ao tribunal.