MP imputa a servidores públicos y exmagistrado por falsificación de documentos en concurso judicial

O Ministério Público do Paraguai imputou seis pessoas, entre elas uma ex-atuária judicial, um assistente fiscal, um ex-magistrado e uma juíza em exercício, por suposta produção e uso de documentos falsos para obter vantagens em concursos do Conselho da Magistratura.

MP imputa a servidores públicos y exmagistrado por falsificación de documentos en concurso judicial
MP imputa a servidores públicos y exmagistrado por falsificación de documentos en concurso judicial

O Ministério Público do Paraguai, por meio do promotor Leonardi Guerrero, titular da Unidade Penal nº 17 de Assunção, formalizou a imputação de seis pessoas pela suposta produção e uso de documentos não autênticos. Os acusados incluem profissionais do direito e funcionários de órgãos ligados à magistratura.

Segundo a denúncia, foram imputados como autores: uma ex-atuária judicial de Curuguaty, um assistente fiscal de Coronel Oviedo, um ex-magistrado e uma juíza penal de Liquidação e Sentença de Pedro Juan Caballero, que ainda está em atividade. Um funcionário do Arquivo do Conselho da Magistratura foi imputado como cúmplice, e um funcionário da Escola Judicial, como instigador.

A investigação aponta que os imputados teriam adulterado cópias de documentos acadêmicos para aumentar sua pontuação em avaliações e, assim, integrar as listas tríplices para cargos de juiz, promotor ou defensor público. Entre os documentos falsificados estão atualizações de legajos, certificados da Escola Judicial, comprovantes de formação continuada de instituições privadas e certificados de especialização.

Em particular, a Promotoria constatou que foi utilizada a cópia de um certificado de especialização em Direito Processual Penal originalmente emitido pela Universidade Privada do Este em nome de outra profissional. O documento teria sido alterado com os dados pessoais dos candidatos e inserido no sistema por meio do site do Conselho.

A hipótese fiscal é que a recepção e o carregamento desses documentos apócrifos na plataforma digital foram facilitados pelo funcionário do Arquivo do Conselho da Magistratura e pelo funcionário da Escola Judicial, que teriam agido para beneficiar irregularmente os concorrentes nas ponderações realizadas pela instituição.