A recente regulamentação da Lei 7599 de Energias Renováveis Não Convencionais, que abre espaço para o investimento privado na geração de eletricidade no Paraguai, é vista como um avanço indispensável para evitar o desabastecimento diante do consumo acelerado, mas acende um alerta sobre o impacto nas tarifas dos usuários comuns.
O novo decreto define quatro categorias de atores privados no sistema elétrico: o autogerador, o cogerador, o gerador exclusivo e o exportador. O autogerador poderá consumir a própria produção e injetar excedentes na rede da ANDE, com limite de até 1 megawatt (MW) sem necessidade de licença. Acima desse patamar, será exigida uma autorização do Viceministério de Minas e Energia. O cogerador, voltado a grandes indústrias que produzem eletricidade e subprodutos térmicos simultaneamente, operará sob as mesmas condições.
Já o gerador exclusivo se dedicará a produzir energia para venda em bloco à ANDE, com contratos de até 30 anos. A figura do exportador, por sua vez, permite que qualquer investidor ou cidadão paraguaio comercialize energia renovável de origem privada diretamente nos mercados dos países vizinhos.
A transformação mais radical, no entanto, está na relação com os grandes consumidores — complexos industriais ou comerciais com demanda a partir de 30 MW. Esse grupo não estará mais atado obrigatoriamente ao fornecimento da ANDE e poderá firmar contratos bilaterais diretos com geradores privados, blindando-se de oscilações de tensão e cortes que prejudicam a produção.
Para que essa energia chegue ao consumidor, será preciso utilizar a infraestrutura de transmissão existente, o que introduz o conceito de pedágio a ser cobrado pela estatal. “Essa, por exemplo, é uma das questões que ainda não ficou muito bem definida nesta regulamentação”, alerta a engenheira Sonia López, pesquisadora do Grupo de Investigação em Sistemas Energéticos (GISE) da Universidade Nacional de Assunção.
A especialista ressalta que o ingresso de novos fornecedores independentes quebra o esquema de subsídios cruzados que sustenta o sistema paraguaio, no qual a tarifa residencial não reflete os custos reais da ANDE. O investidor privado exigirá uma rentabilidade justa e previsível, e o dinheiro para cobrir esses contratos sairá inevitavelmente da arrecadação geral da empresa estatal.
“Para as outras figuras que querem injetar na rede, cuja energia a ANDE vai comprar, vai ter que haver um aumento de tarifa”, afirma López. “O fornecedor privado vai querer que lhe paguem o justo. E o dinheiro para pagá-los, sim ou sim, terá que se refletir na tarifa. Isso não é exclusivo do Paraguai, acontece em qualquer mercado onde se negocia um produto”, conclui.