Quatro gremios da ANDE anunciaram neste sábado, 6 de junho, que vão ingressar com uma ação de inconstitucionalidade contra os decretos presidenciais 5306, 5307 e seus modificatórios 5860 e 5861, assinados pelo presidente Santiago Peña. A União de Ingenieros da ANDE (UIA), o Sindicato de Trabalhadores da ANDE (SITRANDE), o Sindicato de Profissionais da ANDE (SIPRA) e a APROANDE emitiram um comunicado conjunto em que afirmam que as medidas causarão um "dano patrimonial significativo" à estatal de energia elétrica, responsável pela gestão da energia da usina binacional de Itaipú.
As organizações informaram que contrataram o advogado constitucionalista Jorge Rolón Luna para conduzir o recurso judicial. O objetivo é "o resguardo da legalidade, a institucionalidade e os recursos que pertencem a todos os paraguaios".
Os gremios denunciam que a aplicação dos decretos resultaria na assinatura de contratos que representariam um subsídio de 15 anos direcionado a um grupo empresarial ligado a criptomineração, data centers e produção de hidrogênio. Esse custo, afirmam, seria repassado à população por meio da tarifa elétrica da ANDE. "Consideramos inaceitável que decisões desta natureza comprometam os recursos da ANDE e que terminem afetando a cidadania. Advertimos que essas medidas poderiam implicar futuras modificações tarifárias, trasladando os custos de tais decisões aos usuários do serviço elétrico", diz o texto.
As entidades também alertam para possíveis efeitos sobre a estabilidade financeira, operativa e técnica da ANDE e do Sistema Elétrico Nacional. A situação energética do país já enfrenta pressão crescente sobre os recursos hidroenergéticos, que estariam chegando ao limite atual, tornando necessária a incorporação de outras fontes de geração, inevitavelmente mais caras.
Os gremios rejeitam ainda alternativas de compensação via fundos de Itaipú ou transferências do governo central, que teriam sido ventiladas de forma extraoficial. Para as organizações, essas opções representariam apenas uma forma diferente de trasladar o custo do subsídio a toda a sociedade paraguaya. Os sindicatos ratificaram o compromisso com a defesa dos interesses nacionais, a soberania energética e a transparência institucional, e afirmaram que permanecerão vigilantes diante de qualquer decisão que busque enfraquecer a ANDE ou transferir custos financeiros injustos à cidadania em benefício de setores particulares.