O presidente Santiago Peña sancionou o Decreto nº 6.034/2026, que regulamenta a Lei nº 7.599 de Energias Renováveis Não Convencionais, abrindo caminho para a participação privada na geração, comercialização e exportação de energia elétrica no Paraguai. A medida rompe com o monopólio estatal histórico e busca diversificar a matriz energética, hoje concentrada em grandes hidrelétricas binacionais.
Na sequência, a Administração Nacional de Electricidade (ANDE) encaminhou o edital de licitação à Direção Nacional de Contratações Públicas (DNCP) para a primeira concorrência internacional de energia solar em larga escala. O projeto-piloto será instalado na região do Chaco, especificamente em Loma Plata, com capacidade de 140 megawatts (MW) — o equivalente a 64% da potência da usina de Acaray.
O presidente da ANDE, engenheiro Félix Sosa, explicou que o edital foi elaborado em conjunto com os ministérios de Obras Públicas e Comunicações (por meio do Vice-Ministério de Minas e Energia), da Economia e Finanças, e com assessoria técnica do Banco Mundial. A estatal planeja realizar uma audiência pública virtual na próxima semana para receber sugestões do mercado.
O marco regulatório estabelece quatro modalidades de participação. As duas primeiras — autogerador e cogerador — são voltadas ao consumo próprio: residências e comércios poderão instalar painéis solares e injetar excedentes na rede da ANDE, recebendo remuneração com base em tarifa de referência atualizada anualmente. Indústrias poderão usar resíduos de processos produtivos para cogeração, com compensação adicional por potência e serviços auxiliares. Para essas modalidades, não haverá necessidade de licitação pública.
A terceira modalidade, denominada gerador puro, é o foco de atração de investimentos de grande escala. Empresas privadas construirão e operarão usinas solares para vender toda a produção à ANDE, por meio de concorrências públicas com contratos de até 30 anos. O preço de referência máximo será calculado com apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), ponderando custos tecnológicos e taxa de retorno mínima exigida pelos investidores.
Para viabilizar o projeto, a ANDE firmou um contrato de arrendamento de 200 hectares por três décadas com a cooperativa menonita local, a apenas 5 km da subestação elétrica regional. O cronograma prevê conclusão da adjudicação ainda em 2026, construção entre 2027 e 2028, e início da injeção de energia comercial em 2029. Sosa adiantou que, após essa experiência piloto, a ANDE lançará licitações em série para outras regiões, sem esperar a entrada em operação da primeira usina.