A Câmara de Deputados do Paraguai aprovou um projeto de lei que modifica o orçamento nacional de 2026 para permitir isenções fiscais específicas para Eventos Desportivos de Relevância Internacional (EDRI). A proposta, que já havia recebido aprovação do Senado, segue agora para sanção ou veto do Poder Executivo.
A medida altera o artigo 244 da Lei nº 7609/2025, que originalmente suspendia todas as leis de exoneração, dedução ou isenção de impostos durante o exercício fiscal de 2026. A modificação cria uma exceção para esses eventos, liberando totalmente impostos sobre a importação de indumentária, calçados, ferramentas desportivas, troféus, medalhas e material promocional relacionado.
Além disso, o projeto estabelece a entrada livre de tarifas para equipamentos, aparelhos e implementos desportivos que sejam reexportados após o evento. O objetivo declarado é corrigir uma omissão no orçamento, garantindo segurança jurídica e logística para competições internacionais realizadas no país.
O presidente da Comissão de Contas e Controle de Execução Orçamentária, deputado César Cerini (ANR-Itapúa), defendeu a iniciativa perante os colegas parlamentares. Ele argumentou que a norma é necessária para reativar um regime tributário especial destinado a atraer e promover eventos desportivos de grande porte no Paraguai.