A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeira instância, um projeto de lei que endurece as penalidades para casos de denúncia falsa no Paraguai. A proposta, que modifica o artigo 289 da Lei nº 1.160/97 (Código Penal), estabelece uma pena privativa de liberdade de até seis anos quando a acusação inverídica resultar na aplicação de medidas restritivas de liberdade contra o denunciado durante um processo penal.
A iniciativa foi apresentada pelo deputado Yamil Esgaib e inclui a obrigatoriedade de compensação econômica à vítima da acusação fraudulenta. Atualmente, a legislação prevê penas de até cinco anos ou multa para quem, sabendo da falsidade, promove procedimentos judiciais mediante simulação de provas ou atribuição de fatos ilícitos inexistentes. O novo inciso 4º do artigo 289 eleva o teto da sanção especificamente para situações em que o acusado chega a ser submetido à prisão preventiva.
Durante a sessão, Esgaib defendeu a urgência da medida, argumentando que o projeto foi amplamente analisado e recebeu pareceres favoráveis da maioria das comissões assessoras. O legislador destacou que a reforma visa proteger a administração da justiça e evitar abusos do sistema judicial, citando que países como Brasil, Argentina, México e Espanha já discutem normas similares, especialmente em casos relacionados à violência doméstica e de gênero.
O texto aprovado agora segue para análise no Senado. Derlis Maidana, senador do setor cartista, confirmou que a bancada oficialista pretende impulsionar a tramitação na Câmara Alta, embora tenha admitido a necessidade de ouvir especialistas antes da votação final. Maidana ressaltou que, embora seja necessário coibir denúncias temerárias usadas como ferramentas de ataque político, especialmente em períodos eleitorais, as penas devem respeitar o princípio da proporcionalidade para não configurar "populismo punitivo".
A proposta prevê que a Corte Suprema de Justiça e representantes da advocacia sejam consultados para avaliar possíveis ajustes no texto antes do dictamen definitivo no Senado. O debate jurídico inicial já aponta para a necessidade de equilibrar o combate às acusações maliciosas com a garantia de que vítimas reais de crimes não sejam desencorajadas de buscar a justiça.