Deputados das Comissões de Assuntos Migratórios e Desenvolvimento e de Assuntos Eleitorais da Câmara dos Deputados realizarão uma reunião técnica na segunda-feira, 10 de agosto, com funcionários do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral (TSJE). O encontro acontecerá no plenário da Câmara dos Deputados e tem como objetivo analisar os alcances e desafios da Lei nº 7443/2024, que estabelece a inscrição automática no Registro Cívico Permanente (RCP).
A legislação, que entrou em vigor recentemente, visa garantir o pleno exercício do direito ao voto ao inscrever automaticamente no RCP todos os cidadãos paraguaios ao completarem 18 anos, tanto os residentes no país quanto os que vivem no exterior. A medida busca ampliar significativamente a participação eleitoral, especialmente da diáspora paraguaia.
Além do TSJE e dos parlamentares, a reunião contará com a presença de representantes de várias instituições-chave para a implementação da lei. Estarão presentes o Ministério das Relações Exteriores, a Direção Nacional de Migrações, o Departamento de Identificações da Polícia Nacional, a Direção Geral do Registro do Estado Civil, o Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação, a Secretaria de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Connacionais, a Coordenadoria da Migração Paraguaia e a Rede de Mulheres Migrantes, entre outros órgãos.
Os dados atuais mostram a magnitude do desafio. Segundo registros oficiais, entre 2011 e 2025, apenas pouco mais de 57.000 paraguaios residentes no exterior foram inscritos no RCP. Esse número representa apenas 3,8% dos aproximadamente 1,5 milhão de conacionais que vivem fora do país, destacando a necessidade de agilizar e modernizar o processo de cadastramento.
Durante a jornada de trabalho, será feita uma avaliação dos avanços e das ações interinstitucionais necessárias para garantir a efetiva participação eleitoral dos paraguaios no exterior. A discussão técnica é considerada um passo crucial para operacionalizar a nova lei e superar as barreiras que historicamente limitaram o acesso ao voto dessa parcela da população.