Deputados pedem continuidade dos serviços de débito automático para empresas que cumprem as exigências legais

Deputados pedem ao Poder Executivo, ao Banco Central e ao BNF medidas para garantir a segurança e a continuidade dos serviços de débito automático para empresas que cumprem as exigências legais.

Deputados pedem continuidade dos serviços de débito automático para empresas que cumprem as exigências legais

Um grupo de deputados apresentou uma proposta não vinculante que pede ao Poder Executivo, ao Banco Central do Paraguai (BCP) e ao Banco Nacional de Fomento (BNF) medidas urgentes para garantir a segurança e a continuidade do serviço de débito automático para empresas que cumprem as normas e não estão vinculadas a esquemas de fraude. O documento foi apresentado pelos deputados Carlos Núñez Salinas, Rubén Roussillón, Francisco Pettersen e Jatar Fernández.

Os autores argumentam que é necessário salvaguardar a segurança jurídica, a inclusão financeira e a atividade econômica das empresas formais que operam legalmente no país. O projeto surge em meio a denúncias de falsificações e fraudes no setor financeiro, esquema informalmente denominado “Máfia dos Pagarés”.

O documento afirma que a situação exige uma intervenção rigorosa das autoridades para desarticular estruturas criminosas e proteger os direitos dos consumidores. Segundo os projetistas, medidas de contingência ou restrições generalizadas no sistema financeiro têm causado impactos adversos sobre empresas formais.

Os deputados defendem protocolos de controle diferenciados que permitam isolar e punir empresas acusadas de fraude e, ao mesmo tempo, garantir segurança e continuidade do serviço de débito automático para as que cumprem as exigências legais.

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