Um Tribunal de Sentência absolveu por unanimidade, nesta quinta-feira (16), o ex-titular da Secretaria de Prevenção de Lavado de Dinheiro ou Bens (Seprelad), Óscar Boidanich. Ele era acusado pelo Ministério Público de ter frustrado a persecução penal ao supostamente retardar deliberadamente a remessa de um informe de inteligência financeira sobre o cambista brasileiro Darío Messer, figura central do caso Lava Jato e considerado próximo do expresidente Horacio Cartes.
O colegiado, integrado pelos juízes Darío Báez, Gloria Hermosa e Natalia Cacavelos, considerou que não se configurou o crime de frustração da persecução penal. Em sua fundamentação, os magistrados destacaram que, sendo um delito de resultado, a acusação precisava provar que a conduta de Boidanich impediu concretamente a ação da Justiça. O tribunal concluiu que isso não ocorreu, pois Messer foi efetivamente imputado e seus bens foram decomisados em 2024.
Durante o julgamento, o Ministério Público, representado pelo agente Francisco Cabrera, havia pedido uma pena de dois anos e seis meses de prisão. A defesa, liderada pelo advogado Claudio Lovera, sustentou a inocência do ex-funcionário, argumentando que não houve fato punível e que Boidanich nunca deu ordens para retardar o informe.
Em suas palavras finais antes da deliberação, Boidanich negou qualquer má intenção. "Nunca houve má intenção da minha parte nem intenção de atraso. Peço justiça", declarou ao tribunal.
Após a leitura da sentença, o juiz Darío Báez criticou a atuação do Ministério Público. "Com esta decisão nós damos luz de que o trabalho da Fiscalia não esteve bem realizado, não foi correto", afirmou. Ele detalhou que o informe sobre Messer seguiu o trâmite interno normal da Seprelad, incluindo análise jurídica, e que Boidanich estava afastado por problemas de saúde durante parte do período. Ao se reintegrar, em abril de 2018, o ex-titular assinou e enviou imediatamente o documento.
O advogado de defesa, Claudio Lovera, comemorou a decisão, mas observou que o processo ainda não está firme, pois o Ministério Público pode recorrer. "O julgamento serviu para esclarecer objetivamente as circunstâncias", afirmou, acrescentando que a hipótese acusatória era "muito abstrata" e não resistiu às provas produzidas.
Boidanich, por sua vez, disse que o processo de oito anos afetou gravemente sua vida pessoal e profissional, e atribuiu a acusação a um "tiroteio midiático" de setores da imprensa contrários ao governo de Horacio Cartes.