Os deputados Federico Franco e Pedro Gómez, ambos do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA) pelo departamento Central, apresentaram um projeto de lei para estabelecer de forma definitiva a isenção do pedágio para os residentes do distrito de Ypacaraí. A iniciativa visa acabar com a atual dependência do benefício, que precisa ser incluído anualmente no Orçamento Geral da Nação, uma situação que gera incerteza para a comunidade local.
De acordo com a fundamentação do projeto, a localização da praça de pedágio divide fisicamente o município, obrigando milhares de habitantes a pagar uma tarifa para se deslocarem dentro de seu próprio distrito. Esses deslocamentos incluem acesso ao centro urbano, instituições públicas, escolas, serviços de saúde, comércios e locais de trabalho. Os parlamentares argumentam que essa é uma carga econômica que os moradores de outras localidades do país não enfrentam.
O impacto econômico do pedágio é destacado como um fator negativo para a atividade comercial e produtiva de Ypacaraí. Produtores agrícolas, artesãos, empreendedores e pequenas indústrias teriam seus custos aumentados ao precisarem cruzar a praça para distribuir produtos ou se abastecer de insumos, especialmente nas companhias de Pedrozo e Jhuguá Jhú. Os deputados alertam que a tarifa desestimula novos investimentos e a geração de empregos na região.
O projeto estabelece que o benefício será destinado aos proprietários de veículos com domicílio real e permanente em Ypacaraí. Eles deverão se inscrever em um registro administrado pelo Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC), em coordenação com a Municipalidade de Ypacaraí. A isenção abrangerá veículos de uso particular, laboral ou misto pertencentes a pessoas físicas residentes no distrito, ficando excluídas empresas cuja base operacional efetiva não esteja na localidade. A proposta também prevê sanções para quem obtiver o benefício mediante informações falsas.
Para sua tramitação, o projeto foi enviado para análise de seis comissões da Câmara dos Deputados: Assuntos Econômicos e Financeiros; Legislação e Codificação; Obras, Serviços Públicos e Comunicações; Assuntos Municipais e Departamentais; Orçamento; e Contas e Controle de Execução Orçamentária. Após a emissão dos pareceres, a proposta seguirá para votação em plenário.