A Câmara dos Deputados do Paraguai decidiu adiar por duas semanas a votação do projeto de lei que prevê a chamada “desobrigação automática” do pagamento de pensão alimentícia para filhos que completam 18 anos. A proposta, apresentada pelos deputados aliados do cartismo Jatar Fernández e Hugo Meza (ambos da ANR, bancada B), modifica o Código da Niñez e Adolescência e estabelece que a obrigação cessa de pleno direito na maioridade, independentemente de ordem judicial, exceto quanto a dívidas já vencidas.
O projeto recebeu pareceres divergentes nas comissões: as de Equidade Social e Igualdade entre o Homem e a Mulher e a de Niñez e Adolescência manifestaram-se contra; já as de Legislação e de Justiça foram favoráveis. Críticos apontam que a medida beneficia pais devedores em um país que registrava 2.276 devedores alimentícios até o início de maio, número que não considera a subnotificação.
Durante a sessão ordinária, Jatar Fernández tentou confrontar os deputados Johanna Ortega (Partido País Solidario) e Raúl Benítez (independente), afirmando ter “3% a mais de QI” que os colegas mais jovens e acusando a oposição de repetir erros de “gente sem educação, sem escrúpulos, sem códigos, sem palavra, desleais” – referência velada ao ex-deputado Paraguayo Cubas. Ortega rebateu chamando Fernández de “estafador eleitoral”, lembrando que ele foi eleito pelo Partido Cruzada Nacional e, em três dias, migrou para a bancada cartista. Benítez, por sua vez, disse não conseguir entender o que chamou de “javorai” de ideias do colega e afirmou que Fernández não tem autoridade para dar lições de política, já que “chega a uma banca e se entrega no primeiro dia à maioria porque lhe convém para invadir alguma propriedade e uma aguatera”.
O adiamento ocorre em meio a críticas de que a Câmara, que se autointitula “pró-vida e pró-família” e usa o slogan “com as crianças não”, estaria na verdade facilitando a renúncia à responsabilidade parental. A proposta ainda precisa ser discutida e votada nas próximas semanas.