Um projeto de lei que regulamenta a nacionalidade paraguaia por naturalização está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta busca estabelecer requisitos, procedimentos judiciais e causas para a aquisição e perda da nacionalidade por naturalização, com respeito ao devido processo e aos direitos humanos.
A Comissão de Assuntos Migratórios e Desenvolvimento examinou o texto, mas antes de emitir um parecer, os membros resolveram formular consultas a órgãos jurídicos especializados sobre a viabilidade e os alcances do projeto. O objetivo é reunir mais elementos para embasar a decisão.
Na mesma sessão, foi apresentado um informe sobre o procedimento excepcional implementado pelo Ministério de Tecnologias da Informação e Comunicação (Mitic) para paraguaios residentes na Espanha. A iniciativa facilita a criação da Identidade Eletrônica, necessária para obter o Certificado de Antecedentes Judiciais do Paraguai.