A Direção Nacional de Migraciones (DNM) divulgou o procedimento completo para que estrangeiros filhos de paraguaios ou cônjuges de nacionais possam obter a residência permanente no Paraguai, conforme a Lei nº 2193/2003.
O processo começa com a obtenção do Certificado de Repatriación, emitido pela Secretaria de Desenvolvimento para Repatriados e Refugiados Connacionais (SEDERREC). O documento é gratuito e pode ser solicitado pela internet.
Na sequência, o solicitante deve tramitar a Cédula de Identidad Paraguaya junto ao Departamento de Identificações da Polícia Nacional. Após receber o documento de identidade, o prazo máximo para dar entrada na residência permanente na DNM é de 90 dias.
Quem possui o Certificado de Repatriación fica isento do pagamento de taxas no trâmite de residência permanente. Esse benefício se aplica a estrangeiros filhos de paraguaios e a cônjuges que tenham contraído matrimônio no exterior. Sem o certificado, o solicitante deve pagar o arancel previsto pela legislação vigente.
Para concluir o processo, é necessário apresentar cópia autenticada do legajo gerado na obtenção da cédula de identidade, o documento de identidade paraguaio vigente — ou boletim de ocorrência em caso de perda ou roubo — e o Certificado de Repatriación. A DNM reforçou que todos os documentos devem ser entregues em original, acompanhados de cópia autenticada por cartório, para posterior devolução dos originais.
Mais informações sobre requisitos e procedimentos estão disponíveis no portal oficial da DNM, bem como nos sites da SEDERREC e do Departamento de Identificações da Polícia Nacional.