Instituições públicas paraguaias estão usando sistematicamente o argumento de "urgência impostergável" para realizar compras sem licitação, transformando uma exceção legal em prática comum. Dados da Dirección Nacional de Contrataciones Públicas (DNCP) revelam que entidades estatais recorreram massivamente a este mecanismo entre 2024 e 2026, evitando processos competitivos para aquisição de combustíveis, medicamentos, imóveis, veículos e outros itens.
A Lei nº 7021/2022 de Fornecimento e Contratações Públicas permite contratações sem licitação apenas em situações específicas, como desastres naturais, emergências ou quando há um único fornecedor. A petrolífera estatal Petropar, liderada por Willian Wilka, lidera o ranking com G. 2,4 trilhões em compras excepcionais, principalmente para aquisição de combustíveis, justificando que os fornecedores estão domiciliados fora do Paraguai.
O Instituto Nacional do Câncer (Incan) aparece em segundo lugar, com contratos para medicamentos e manutenção de equipamentos. A Dirección Nacional de Migraciones, sob Jorge Kronawetter, gastou um valor significativo na aquisição de um sistema para melhorar a segurança no trânsito aéreo e no controle migratório, alegando "razões técnicas e segurança do Estado".
O senador Rafael Filizzola, do Partido Democrático Progressista (PDP), criticou veementemente a prática, alertando que "a exceção virou regra". Ele destacou que a falta de concorrência eleva custos para o Estado e facilita o direcionamento de contratos. Filizzola também mencionou resoluções parlamentares que estariam "blindando administradores" que abusam do mecanismo sem uma fundamentação real da urgência.
O Ministerio de Educación y Ciencias (MEC) utilizou a via excepcional para contratar o serviço de embalagem e transporte de materiais escolares com uma empresa ligada a familiares de um deputado cartista. Já o Ministerio de Desarrollo Social, liderado por Tadeo Rojas, adquiriu imóveis para assentamentos, incluindo um em Areguá, cidade natal do ministro.
Filizzola também expressou preocupação com consultores estrangeiros envolvidos em escândalos regionais, mencionando especificamente o argentino Fernando Cerimedo, preso na Bolívia por tentativa de feminicídio e investigado por campanhas de desinformação. O senador anunciou pedidos de informação sobre possíveis vínculos entre assessores próximos a Cerimedo e a Chancelaria paraguaia, questionando participação em comitivas oficiais com o ministro Rubén Ramírez Candia.
A Governación de Central já utilizou os efeitos do fenômeno El Niño como justificativa para compra de kits de alimentos, indicando uma expansão das alegações para contornar processos competitivos. A lei estabelece que quando a exceção é motivada por negligência ou imprevidência, o funcionário responsável pode ser afastado e penalizado por falta grave.