O Ministério de Obras Públicas e Comunicações (MOPC), por meio do Viceministério de Transporte, instalou nesta terça-feira (20) o Conselho Assessor de Transporte Público de Passageiros da Área Metropolitana de Assunção. O órgão consultivo foi criado pela Lei nº 7.617/2026 de Modernização do Transporte e regulamentado pelo Decreto nº 5.969/2026.
Na primeira reunião, participaram representantes do setor público, dos três sindicatos patronais do transporte e de organizações de usuários. O vice-ministro de Transporte, Emiliano R. Fernández, destacou a inclusão dos passageiros no debate. “Para nós é uma satisfação incorporar o setor de passageiros, que tem uma voz importante dentro do sistema de transporte público”, afirmou. Ele adiantou que serão definidos critérios de participação, um código de ética e diretrizes para as próximas sessões.
Entre os temas discutidos estiveram as tarifas e outros pontos ligados ao funcionamento do sistema metropolitano. Mauricio Maluff, integrante da organização Opama, classificou a medida como um avanço. Segundo ele, a Opama foi criada em 2023 para ampliar a participação cidadã nas discussões sobre transporte, que antes ocorriam principalmente entre empresários e autoridades.
Também estiveram presentes representantes do Ministério da Economia e Finanças, do Ministério da Indústria e Comércio e da Secretaria de Defesa do Consumidor e do Usuário (Sedeco). A normativa prevê mecanismos de participação, convocações conforme os temas e a elaboração de atas de cada reunião.