O juiz penal de Garantias Especializado em Delitos Econômicos Humberto Otazú arquivou uma denúncia de lesão de confiança contra o ex-prefeito de Ciudad del Este e líder do Partido Yo Creo, Miguel Prieto. A decisão também beneficia os funcionários municipais Pedro Acuña Ferreira, Maggi Elizabeth Fariña Almada e Lilian Matiauda, que eram investigados no mesmo processo.
A ação judicial teve origem em uma denúncia apresentada pelo ex-vereador Celso Miranda, conhecido como Kelembú, que apontava irregularidades em uma licitação nacional realizada em fevereiro de 2020 para a aquisição de equipamentos de uma planta asfáltica. Segundo a acusação, a licitação foi conduzida por via de exceção e adjudicada à empresa Servinco Paraguay S.A., mesmo sem o cumprimento integral dos requisitos legais.
O Ministério Público, representado pelos procuradores Silvio Corbeta, Verónica Valdez e Yeimy Adle, solicitou o arquivamento do caso após constatar que não houve qualquer desembolso por parte da Municipalidad de Ciudad del Este em favor da empresa adjudicada. Documentos oficiais da Direção Nacional de Contratações Públicas (DNCP) e da própria prefeitura confirmaram que nenhum pagamento foi efetuado, nem mesmo a título de adiantamento.
Além disso, a Intendência Municipal havia revogado a adjudicação e cancelado todo o processo licitatório por meio da Resolução N° 3337, anulando os efeitos da licitação questionada. O juiz Otazú destacou em sua decisão que, para configurar o crime de lesão de confiança, é necessário comprovar um prejuízo patrimonial concreto, o que não ocorreu neste caso.
Miguel Prieto enfrenta mais de 40 denúncias relacionadas a sua gestão à frente da prefeitura de Ciudad del Este, muitas das quais, segundo ele, fazem parte de uma estratégia para impedir sua candidatura presidencial em 2028. No início deste mês, o mesmo juiz determinou a abertura de juízo oral contra Prieto e outros acusados no chamado "caso Tajy", que envolve a suposta compra superfaturada de insumos para panificados durante a pandemia.