O Conselho Nacional de Salários Mínimos (Conasam) enfrenta um dos debates mais tensos dos últimos anos. Representantes do setor empresarial reafirmaram sua posição de aplicar estritamente a lei vigente diante do anúncio oficial de uma possível modificação na fórmula usada para reajustar o salário mínimo.
O encontro entre governo, empresários e trabalhadores terminou sem acordo sobre o reajuste. Enquanto as centrais sindicais insistem em um aumento de 22%, a normativa atual estabelece que o reajuste deve ser feito exclusivamente com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPC) acumulado, medido pelo Banco Central do Paraguai (BCP). No entanto, o próprio governo reconhece que esse índice não reflete a realidade social dos lares paraguaios, que hoje recorrem até ao financiamento com cartões de crédito para cobrir gastos básicos de alimentação, já que os atuais 2,9 milhões de guaranis do salário mínimo não são suficientes para cobrir as necessidades essenciais.
De fato, a renda média dos paraguaios mal chega a 2,7 milhões de guaranis; quase metade da população economicamente ativa nem sequer recebe o salário mínimo legal, e apenas cerca de 20% dos trabalhadores têm acesso à seguridade social.
Representantes dos setores da produção, indústria e serviços argumentam que o IPC é o único mecanismo técnico que garante previsibilidade econômica. Sustentam que modificar essa fórmula por decreto geraria um forte impacto sobre os custos do setor formal. A Federação da Produção, Indústria e Comércio (Feprinco) destaca que "um decreto não pode estar acima da lei", em alusão à possibilidade de o reajuste ser definido por um novo cálculo impulsionado por decreto, cujos detalhes ainda não foram divulgados.
Do lado oposto, o descontentamento dos trabalhadores organizados continua crescendo. Os sindicatos afirmam que a inflação medida pelo BCP está desconectada do custo real do transporte público, dos combustíveis e da cesta básica de alimentos. As centrais sindicais exigem uma reforma estrutural que eleve o salário mínimo para pelo menos 3,5 milhões de guaranis. A tensão aumentou depois que a Central Unitaria de Trabalhadores Autêntica alegou que o BCP estaria "maquiando" as cifras de inflação, alegação que não foi corroborada independentemente, sendo o indicador que determina o percentual do reajuste salarial.
Se tomado como referência o IPC, o salário mínimo seria reajustado em apenas 50 mil guaranis, valor considerado insuficiente diante do forte encarecimento dos produtos da cesta básica, especialmente da carne.
Enquanto isso, o governo avalia dados da pesquisa de renda e gastos elaborada pelo Instituto Nacional de Estatística, com o objetivo de modernizar a estrutura da cesta básica familiar para os próximos anos. A decisão final poderá determinar o rumo da inflação e a estabilidade do mercado de trabalho paraguaio no curto prazo.
As negociações formais avançarão contra o relógio nas próximas semanas, já que o Conasam tem como prazo limite 30 de junho de 2026 para apresentar sua proposta final de reajuste ao Poder Executivo.