O Ministério do Trabalho, Emprego e Segurança Social (MTESS) implementou um novo procedimento sumário e abreviado para casos de descumprimento do pagamento do novo salário mínimo de G. 3.044.000, que entrou em vigor em 1º de julho. O processo, que tem prazo máximo de 30 dias úteis, visa acelerar a regularização dos pagamentos devidos aos trabalhadores.
Segundo Alejandra Garcete, diretora de Segurança Social do MTESS, uma vez denunciada a infração, a empresa terá até 30 dias para quitar integralmente os valores devidos aos funcionários. O procedimento especial mantém o direito de defesa do empregador, mas busca encerrar rapidamente as irregularidades relacionadas ao reajuste salarial de 5%.
As denúncias podem ser feitas presencialmente na sede central ou regional do ministério, de forma anônima pelo WhatsApp (0993) 308-100, ou através do site oficial da instituição. Até o momento, o MTESS afirma não ter recebido reclamações formais por descumprimento.
Empresas que não pagarem o novo piso salarial estão sujeitas a multas de 10 a 30 jornales mínimos por cada trabalhador afetado. O valor do jornal diário passou para G. 117.077, enquanto o salário por dia para mensalistas é de G. 101.467.
O MTESS alerta que as fiscalizações aleatórias começarão em agosto em todo o território nacional. A medida está respaldada pelo Decreto nº 6225 do Poder Executivo e pela Resolução nº 670/2026 do próprio ministério.
Analistas econômicos destacam que o aumento representa um desafio para as micro, pequenas e médias empresas (mipymes), que correspondem a mais de 90% do tecido empresarial paraguaio. O temor é que os custos laborais mais elevados pressionem os preços da cesta básica, reduzindo o poder de compra que o reajuste pretende preservar.