A deputada Johanna Ortega denunciou na Câmara dos Deputados suspeitas de cobranças sem nota fiscal e falta de rastreabilidade de recursos no Centro Municipal de Promoção Empresarial (CEMUPE), em Sajonia, Assunção. A parlamentar afirmou que visitou o local acompanhada por um tabelião público, após receber relatos sobre pagamentos de cursos, oficinas e aluguéis de salas.
Durante a sessão, Ortega apresentou dois comprovantes de G. 110.000 entregues a participantes de cursos. Segundo ela, os documentos eram recibos comuns, não notas fiscais. A deputada também disse que uma funcionária informava aos usuários que poderiam pagar em dinheiro ou transferir o valor para uma conta bancária pessoal, por meio de um alias.
“Cobra-se em um estabelecimento municipal, mas não se dão notas fiscais ao contribuinte”, afirmou Ortega. Ao criticar o uso de uma conta particular para receber valores que seriam municipais, classificou a prática como “coima” — suborno — e disse que, “para a lei, é coima”. A denúncia, até o momento, não comprova desvio de dinheiro nem responsabilidade criminal.
Ortega afirmou que a diretora do CEMUPE, Larissa Benítez, não teria negado a entrega dos recibos nem as transferências. Uma funcionária explicou, segundo o relato levado ao plenário, que esse era o procedimento adotado porque o centro não possui uma boca de cobrança própria e que a arrecadação seria repassada mensalmente à Prefeitura de Assunção em um único pagamento. Para a deputada, esse modelo dificulta saber quando o dinheiro entra, quanto é arrecadado e se o valor integral chega aos cofres públicos.
A parlamentar anunciou que solicitará informações ao intendente de Assunção, Luis Bello, do Partido Colorado (ANR), ligado à facção Honor Colorado, liderada pelo ex-presidente Horacio Cartes. Ela defendeu a criação de uma estrutura de cobrança capaz de emitir notas diretamente e registrar os pagamentos no Sistema de Arrecadações (SIREC), sistema municipal de controle dessas receitas.
A denúncia também envolve os aluguéis das salas. Ortega citou o código orçamentário 1480, “aluguéis CEMUPE”, e o código 1150, relativo a taxas, matrículas e assessorias. A Ordenança Geral de Tributos Municipais nº 198/25, vigente em 2026, prevê salas de aproximadamente 20 metros quadrados para empreendedores selecionados, com contratos de no máximo 24 meses e sem possibilidade de prorrogação. Segundo a deputada, porém, alguns ocupantes permanecem no local há mais de dez anos, e os comprovantes de aluguel também não seriam documentos válidos.
Os cursos e oficinas mencionados têm taxas entre G. 50.000 e G. 100.000. O CEMUPE mantém antecedentes de cooperação com o Serviço Nacional de Promoção Profissional (SNPP) e o Sistema Nacional de Formação e Capacitação Laboral (Sinafocal), instituições paraguaias de formação profissional. Conforme os dados apresentados por Ortega, os instrutores são selecionados por empresas privadas conveniadas; metade da arrecadação seria destinada a esses professores e o restante ficaria com o centro.
O caso ocorre após uma denúncia anterior, também levada ao plenário, sobre arrecadação paralela na Direção de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Assunção. A Câmara deverá analisar os pedidos de informação e eventuais encaminhamentos para apuração.