O Ministério Público pediu 12 anos de prisão para Hernán Rivas, sob a acusação de produzir e usar documentos públicos com conteúdo falso para se apresentar como advogado e ocupar o Jurado de Enjuiciamento de Magistrados (JEM), órgão paraguaio que julga e pode destituir magistrados, promotores e defensores públicos. A acusação afirma que os alertas sobre a falta de formação jurídica surgiram antes de suas nomeações, mas foram ignorados por aliados políticos.
Nos alegatos finais, os promotores Patricia Sánchez, Christian Benítez e Luz Guerrero sustentaram que o caso é “especialmente grave”. Segundo a acusação, Rivas usou os documentos perante o Ministério da Educação e Ciências (MEC), a Corte Suprema de Justiça e as duas câmaras do Congresso. O Ministério Público também afirma que ele chegou a presidir o JEM e a exercer a função de ordenador de despesas e responsável pela execução orçamentária do órgão — caracterizações da acusação ainda submetidas ao julgamento.
Entre os elementos destacados pelos promotores estão o registro do título no MEC em pouco mais de quatro horas, a ausência de domínio técnico da linguagem jurídica e a repetição do uso dos documentos. A acusação sustenta que Rivas se valeu de sua posição política para obter trâmites expeditos e criar uma aparência de idoneidade profissional. A pena solicitada é de 12 anos, dentro de um marco que, com agravantes previstas no Código Penal para casos especialmente graves, pode chegar a 15 anos.
As advertências já eram públicas em 2023. Em entrevista publicada pela ABC Color, o deputado colorado dissidente Roberto González recordou que considerava insustentável a validação do título pelo MEC e afirmou que a falta de linguagem técnica de Rivas era evidente. González também apontou o ex-presidente Horacio Cartes, líder do movimento Honor Colorado, como principal mentor político do então legislador. Essa avaliação política não constitui conclusão judicial.
O senador Silvio “Beto” Ovelar disse que perguntou cerca de dez vezes, pessoalmente, se Rivas era advogado e recebeu respostas afirmativas. Quando surgiram dúvidas, parlamentares pediram que ele apresentasse documentos e antigos colegas de faculdade, mas, segundo Ovelar, isso não ocorreu. O senador afirmou que reconhecerá publicamente o erro e pedirá desculpas se houver condenação: “Eu seria o primeiro enganado”.
A senadora Celeste Amarilla, do Partido Liberal Radical Autêntico (PLRA), questionou como os aliados não perceberam as limitações de Rivas, alegando que ele “não podia falar nem ler” com a desenvoltura esperada de alguém formado em Direito. Ela também advertiu que testemunhas que tenham mentido no julgamento podem responder por falso testemunho.
Amarilla alertou ainda para possíveis ações de nulidade ou de inconstitucionalidade contra resoluções e decisões tomadas pelo JEM durante o período em que Rivas integrou ou presidiu o órgão. A consequência dependeria da análise de cada caso pela Justiça, e a declaração da senadora não significa que todas as decisões estejam automaticamente anuladas.
Durante o julgamento, Patricia Sánchez relatou ter recebido, por meio de um terceiro, uma ameaça atribuída a Rivas sobre sua permanência no cargo. “A ameaça foi sobre a função de que ia ser destituída”, disse a promotora, esclarecendo que não houve ameaça de morte. Ela comunicou o episódio ao fiscal-geral do Estado, Emiliano Rolón Fernández, mas afirmou desconhecer como a mensagem chegou ao intermediário. O relato da ameaça não foi apresentado nas fontes como prova independente.
O caso também reacendeu uma denúncia contra Gerardo Benítez Stewart. O advogado Federico Campos López Moreira questiona um título de Direito atribuído à Universidade Interamericana em 2011: segundo sua alegação, a faculdade teria sido criada em 2010, embora os documentos indiquem estudos entre 2007 e 2009. A Corte Suprema determinou uma investigação preliminar em outubro de 2023, e a apuração penal ainda não tem conclusão definitiva.