Paraguai e Argentina assinaram, em 31 de agosto de 2026, em Buenos Aires, dois tratados de cooperação judicial entre os países. Os instrumentos tratam do reconhecimento e da execução de sentenças e da restituição internacional de crianças e do retorno seguro de crianças.
Os documentos foram firmados pelos chanceleres Rubén Ramírez Lezcano, do Paraguai, e Pablo Quirno, da Argentina. O Ministério das Relações Exteriores do Paraguai informou que os acordos buscam dar mais previsibilidade e eficácia a procedimentos que dependem da atuação coordenada das autoridades dos dois países, em uma fronteira marcada por intensa circulação de pessoas, mercadorias e capitais.
O Tratado de Assistência Jurídica Internacional sobre Reconhecimento e Execução de Sentenças estabelece mecanismos para que decisões judiciais proferidas em um país possam ser reconhecidas e executadas no outro, conforme as condições previstas no acordo. Segundo a Chancelaria paraguaia, a implementação do marco deverá oferecer mais segurança a pessoas e atores econômicos com vínculos jurídicos nos dois países e contribuir para uma cooperação judicial mais ágil e previsível.
O segundo instrumento é o Tratado de Cooperação Jurídica Internacional em matéria de Restituição Internacional de Crianças e Retorno Seguro de Crianças. Ele prevê coordenação entre as autoridades paraguaias e argentinas em casos que envolvam crianças e adolescentes, incluindo situações de subtração ou transferência internacional. Os mecanismos de cooperação deverão operar com as devidas garantias processuais e com atenção ao interesse superior da criança.
“Refletem o compromisso firme entre a República do Paraguai e a República Argentina para aprofundar nossa aliança estratégica, mediante ferramentas jurídicas eficientes e de grande impacto”, afirmou Ramírez Lezcano durante a cerimônia.
As chancelarias dos dois países apresentaram os acordos como instrumentos destinados a tornar mais rápidas e coordenadas as respostas judiciais. O tratado sobre sentenças pode beneficiar pessoas e empresas com obrigações ou decisões judiciais nos dois países; o acordo sobre crianças busca evitar que a disputa entre adultos prolongue a indefinição sobre o retorno ou a proteção dos menores.
Separadamente, a passarela La Fraternidad, que liga Nanawa, no departamento de Presidente Hayes, a Clorinda, na província argentina de Formosa, teve o funcionamento restringido. A medida provocou reclamações de autoridades e moradores, enquanto a Prefeitura de Clorinda informou que tenta flexibilizar o horário de fechamento do acesso.
Os documentos assinados ainda precisarão seguir os procedimentos internos de cada país antes de produzir efeitos. Essa etapa definirá como os mecanismos serão usados por tribunais, órgãos públicos e famílias, sempre com observância das garantias processuais e do interesse superior da criança nos casos correspondentes.