A Direção Nacional de Migrações (DNM) do Paraguai estabeleceu novas regras para que estrangeiros comprovem solvencia econômica ao solicitar residência permanente no país. A mudança foi formalizada pela Resolução DNM N.º 407/2026, que entra em vigor em 6 de julho de 2026.
A normativa unifica os critérios documentais para a comprovação de meios de vida lícitos, eliminando diferenças que existiam entre os trâmites realizados sob a Lei N.º 6984/2022 de Migrações e o Acordo de Residência do Mercosul. O objetivo é organizar os procedimentos e fortalecer os controles sobre a permanência de estrangeiros no território paraguaio.
Os solicitantes agora precisarão apresentar documentação que verifique tanto seus rendimentos quanto o exercício efetivo da atividade profissional, laboral ou econômica declarada. A resolução detalha 12 categorias para comprovar a solvencia, incluindo profissionais, empregados, trabalhadores remotos ou nômades digitais, proprietários de imóveis, aposentados e estudantes, cada uma com requisitos específicos.
Outra alteração remove a informação sobre a profissão do estrangeiro do cartão de admissão impresso. No entanto, esses dados continuarão registrados no sistema informatizado da DNM para fins administrativos e de controle.
As novas exigências se aplicarão apenas aos processos iniciados a partir da data de vigência, em 6 de julho.