O presidente Santiago Peña vetou integralmente um projeto de lei que previa a isenção de impostos e taxas para a importação de veículos especializados doados ou adquiridos por instituições de bombeiros voluntários e bombeiros vinculados a órgãos públicos no Paraguai.
O veto foi formalizado por meio do Decreto N° 6328, que argumenta que a proposta apresenta redundância normativa, defeitos técnico-jurídicos e questões orçamentárias que tornariam a iniciativa inviável.
O projeto havia sido aprovado pelo Senado em maio, apesar da oposição de alguns legisladores e da recomendação contrária do Ministério da Economia e Finanças e da DNIT, a autoridade tributária e aduaneira do país.
O Executivo destacou que a legislação atual já oferece isenções tributárias semelhantes com maior precisão técnica, além de apontar ambiguidades no texto e a omissão de requisitos documentais para aquisições onerosas.
O decreto também menciona que a isenção de taxas alfandegárias e outros conceitos associados a serviços efetivamente prestados poderia comprometer a sustentabilidade operacional dos serviços aduaneiros e o financiamento institucional da DNIT.
O projeto agora retorna ao Congresso, que deverá decidir se aceita o veto presidencial ou se mantém sua decisão original.