Este sábado, 20 de junho, o Paraguai completa 34 anos da promulgação da Constituição Nacional de 1992, a Carta Magna que inaugurou a era democrática moderna no país após a queda da ditadura de Alfredo Stroessner, que durou quase 35 anos. A data, que desde 2025 é feriado nacional por força da Lei N° 7544/2025 e do Decreto N° 6215, foi transferida neste ano para a segunda-feira, 22, coincidindo com o Dia dos Pais.
A Constituição foi fruto de seis meses de trabalho de 198 convencionais constituintes e nasceu em um contexto de tensão: os presidentes dos três Poderes da época — o Executivo de Andrés Rodríguez, o Legislativo de Gustavo Díaz de Vivar e o Judiciário de José Alberto Correa — não compareceram à cerimônia de jura em 20 de junho de 1992, realizando sua própria solenidade dois dias depois. Apenas o ministro Jerónimo Irala Burgos, da Corte Suprema, esteve presente na data original.
Entre os avanços mais significativos da Carta de 1992 estão a proibição da reeleição presidencial, a criação de governos departamentais e Juntas Departamentais, a eleição direta de intendentes — antes nomeados pelo Executivo — e a incorporação de instituições extrapoderes como o Conselho da Magistratura, o Jurado de Enjuiciamiento de Magistrados e a Controladoria-Geral. A objeção de conciência para o serviço militar também foi consagrada, apesar da oposição de setores ligados ao general Lino Oviedo.
Convencionais que participaram da redação avaliam que a Constituição cumpriu suas expectativas iniciais. O exsenador liberal Eusebio Ramón Ayala afirmou que o texto "sintetiza a convicção de construir um Paraguai democrático e justo", embora reconheça que o principal desafio atual é o seu cumprimento efetivo. Gonzalo Quintana, também exsenador liberal, celebrou que os processos eleitorais melhoraram, mas lamentou uma "notável decadência institucional" e a degradação da política.
O constitucionalista Hugo Estigarribia, que também foi convencional, destacou que a Carta de 1992 "sacou muito poder do Executivo" e é considerada uma das melhores da América Latina em reconhecimento da dignidade humana. No entanto, alertou que o fator humano tem degradado as instituições, citando como exemplos a expulsão da senadora Kattya González em 2024, a lei de senador vitalício defendida por Basilio "Bachi" Núñez e a tentativa de emenda para a reeleição em 2017, que resultou na queima do Congresso e na morte do jovem liberal Rodrigo Quintana.
Em entrevista ao jornal La Nación, o presidente do Tribunal Superior de Justiça Electoral, Jorge Bogarín González — que foi convencional constituinte — afirmou que a Constituição nasceu sobre "as ruínas do autoritarismo" e que seus 34 anos de estabilidade comprovam a solidez do pacto democrático. Bogarín defendeu que a prioridade deve ser o cumprimento integral do texto vigente antes de qualquer reforma, e que eventuais mudanças devem resultar de consenso amplo, nunca de interesses de ocasião.
O arcebispo de Assunção, cardeal Adalberto Martínez, aproveitou a missa dominical na Catedral para advertir que os direitos consagrados na Constituição "não podem permanecer somente no papel". Ele citou especificamente o artigo 64, que reconhece aos povos indígenas o direito à propriedade comunitária da terra, e questionou se o país respeita plenamente a letra e o espírito da Carta Magna ou se esses direitos são relegados por interesses econômicos e corporativos.
Desde sua entrada em vigor, a Constituição teve apenas uma emenda: em 2011, um referendo aprovou por quase 80% dos votos o direito de voto dos paraguaios residentes no exterior, alterando o artigo 120. Para o constitucionalista Marcelo Duarte, questões como a reeleição, o sistema de escolha de magistrados e a composição das listas eleitorais para o Senado ainda carecem de maior clareza, mas alertou que convocar uma nova Constituinte neste momento seria abrir uma "caixa de Pandora".
Os convencionantes ouvidos concordam que, embora alguns artigos possam ser melhorados, o ambiente político atual não é propícios para reformas. O maior risco apontado é a tendência ao autoritarismo de certos dirigentes políticos e a ação de maiorias circunstanciais que, segundo Estigarribia, "fazem o que querem e estão cometendo as mais graves violações neste período".